Projeto que impede mudança de sexo em crianças e adolescentes passa na CCJ
A proposta agora segue para o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, que pode aprovar ou rejeitar.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta semana o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fred Rodrigues (DC), que proíbe o bloqueio puberal e a hormonioterapia cruzada em crianças e adolescentes menores de 18 anos para fins de transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do estado.
A proibição se aplica exclusivamente a casos de transição de gênero.
O deputado afirma que o objetivo da medida é assegurar que a condição de transexualidade não seja precocemente imposta ou incentivada em crianças e adolescentes, que devem ter liberdade no desenvolvimento de sua sexualidade.
De acordo com o deputado, o relator da matéria na CCJ, coronel Adailton (Solidariedade), tentou atrasar e até mesmo anular a votação, mas o projeto foi aprovado.
A proposta agora segue para o Plenário da Alego, que pode aprovar ou rejeitar. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para a sanção do governador.
