Projeto de Jeferson quer punir escolas que não respeitarem decisão dos pais sobre diversidade sexual
A proposta foi protocolada na Câmara Federal no último dia 29
O deputado federal por Goiás, Jeferson Rodrigues (Republicanos), apresentou projeto de lei que dará direitos aos pais ou responsáveis de proibirem, ou não, a participação dos filhos e tutelados em atividades pedagógicas que envolvam orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero em escolas públicas e privadas de todo o país.
Caso os pais não permitam aulas e mesmo assim as escolas desrespeitem a decisão, o projeto prevê punição com multa de R$ 1 mil, de R$ 10 mil no caso de reincidência e até a suspensão das atividades por 90 dias ou a cassação da autorização de funcionamento.
“As instituições de ensino deverão informar aos pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar, sob pena de serem responsabilizadas civil e penalmente”, diz o documento.
Para aplicar as aulas, as escolas vão precisar que os pais ou responsáveis assinem um documento autorizando o conteúdo.
No PL, o deputado goiano alega que “embora a justificativa de tais atividades sejam comumente ditas como sendo importante em quesitos educacionais e culturais a verdade é que em muitos dos casos, tais atividades possuem caráter doutrinário, já que a exposição a esse tipo de conteúdo pode em muito moldar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes”.
Jefferson Rodrigues finaliza pontuando que a medida visa maior controle dos pais e responsáveis, “que às vezes muito atarefados não conseguem um pleno acompanhamento das atividades desempenhadas pelos seus filhos dentro das instituições de ensino e, portanto, devem ter o direito de pelo menos serem informados caso qualquer tipo de atividade controversa ou de gênero seja apresentada aos seus filhos”.
A proposta foi protocolada na Câmara Federal no último dia 29 e deve seguir ritos nas comissões e somente depois será colocada em votação no Plenário da Casa.
