Prefeita dá "calote" na previdência dos servidores e abre rombo R$ 4,5 milhões
Informações constam no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitou as contas da prefeita Azaide Borges (PP).
A Prefeitura de São Miguel do Araguaia encerrou o ano de 2023 abriu rombo de R$ 4.572.990,1 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. As informações constam no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) que rejeitou as contas da prefeita Azaide Borges (PP).
A decisão do tribunal foi tomada após a identificação de diversas irregularidades, incluindo atraso na prestação de contas, retenção indevida de valores, inadimplência da contribuição patronal (RPPS) e falta de pagamento de parcelamentos previdenciários.
A análise do TCM revelou que as contas do segundo semestre de 2023 foram entregues com atraso, em 07 de março de 2024, descumprindo o prazo legal. Além disso, o município reteve valores de depósitos e consignações que deveriam ter sido repassados, configurando apropriação indébita de recursos de terceiros.
Outro ponto crítico foi a inadimplência da contribuição patronal ao RPPS, com um valor em aberto de R$ 1.122.755,99. A situação é agravada pela falta de pagamento de parcelamentos previdenciários, totalizando uma dívida de R$ 4.572.990,19. Essa inadimplência coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência dos servidores municipais.
Diante das irregularidades constatadas, a Corte decidiu aplicar multa à prefeita, além de rejeitar as contas de gestão.
Outro lado
Ao conselho municipal de previdência, a gestora do instituto, Adriana Souza, afirmou que está aguardando o novo parcelamento que deve ser autorizado por lei ficando o atual parcelamento cancelado.
O conselho então decidiu aguardar os encaminhamentos em relação aos parcelamentos e solicitou que o conselho seja informado sobre os pagamentos não ordinários que ocorrem no instituto. A presidente esclareceu que a prioridade é o pagamento da folha e que não havendo recursos suficiente para pagar o consignado e a folha será dado preferência a folha de pagamento.
