Ministro do TSE cassa chapa e prefeito acusado de pedofilia perde cargo; presidente da Câmara assume
Assis Peixoto (PSDB) deve deixar o cargo por determinação do Superior Tribunal Eleitoral em um processo que declarou o vice dele, Fábio Capanema, inelegível por 8 anos.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou a chapa que elegeu o prefeito Assis Peixoto (PSDB) e o vice Fábio Capanema (PP) e determinou a realização de novas eleições no município de São Simão (365 km de Goiânia). Assis retornou ao cargo há menos de 15 dias por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que anulou processo de impeachment realizado após ter sido preso por suposto crime de pedofilia.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ailton Lopes (PSC) assume o cargo até a realização de novo pleito.
A decisão, que foi proferida nesta sexta-feira (30), derruba determinação dada pelo Plenário da Corte que autorizava Assis e o vice a permanecerem no cargo até a análise do recurso, que aconteceu nesta sexta-feira (30), contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TRE), que cassou os direitos políticos e tornou o vice inelegível por oito anos por improbidade administrativa, danos ao erário e enriquecimento ilícito.
No documento, o ministro pontuou que o trânsito em julgado do acórdão que condenou Fábio Capanema em Goiás ocorreu antes da diplomação dele como vice-prefeito eleito de São Simão e que, neste caso, não poderia ter tomado posse.
Ele ressalta ainda que Capanema estava inelegível antes do registro de candidatura, após duas decisões colegiadas do TRE, sendo que a terceira ocorreu depois das eleições, mas antes da diplomação.
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Neste agravo, Fábio Capanema de Souza afirmava que o acórdão regional violou a legislação eleitoral porque o "dissídio jurisprudencial aventado não foi analisado pelo Presidente do TRE", sendo que "o juízo de admissibilidade incorreu quanto à incidência do verbete sumular nº 28 do TSE; (d) "o Recurso Especial [...] não buscou o revolvimento de fatos e provas".
O argumento não foi aceito por Raul Araújo, que determinou a cassação imediata da chapa e a realização de novas eleições.
