Ministério aciona órgãos da Justiça de Goiás e pede explicação sobre criança grávida
Governo Federal quer saber sobre medidas adotadas para proteger a menina de 13 anos obrigada pelo Judiciário a manter gestação
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acionou órgãos de Goiás para prestarem esclarecimentos sobre o caso de uma menina de 13 anos que teve o aborto negado pela Justiça após ser estuprada. O agressor tem 24 anos, e o caso ganhou repercussão na imprensa.
O MDHC oficiou o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Casa dos Conselhos e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando informações sobre as medidas adotadas para proteger a adolescente.
A Defensoria Pública afirmou que atua na defesa da jovem desde o início do processo e que tomou todas as medidas judiciais e extrajudiciais para garantir seus direitos.
O Ministério Público ainda não recebeu o ofício, mas se comprometeu a responder aos questionamentos do ministério e reafirmou seu compromisso com a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
