Lira pauta urgência em projeto que proíbe delação premiada de presos
Se aprovado e sancionado, projeto pode afetar diretamente a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), já que a delação foi aceita durante prisão preventiva.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou para votação requerimento de urgência para um projeto de lei que proíbe a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso.
A medida, que também criminaliza a divulgação de conteúdos de colaborações, tem gerado intensa discussão entre os parlamentares, pode afetar diretamente a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), já que a delação foi aceita durante prisão preventiva.
O projeto, proposto inicialmente em 2016 pelo atual Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous (PT), surgiu como uma resposta às ações da operação Lava Jato. Além de restringir a delação premiada, o texto legislativo também impede que acusações criminais sejam fundamentadas exclusivamente nas declarações de delatores.
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) pediu a suspensão da sessão para uma análise mais aprofundada da “pauta explosiva”, argumentando que decisões apressadas não devem ser tomadas em relação a um tema tão delicado.
