Justiça manda Goiânia suspender contrato de meio bilhão de reais com Consórcio Limpa Gyn
Denúncias de irregularidades como uso indevido de critérios de seleção, anulação de serviços licitados sem justificativa, estimativas equivocadas de quantitativos e falhas na comprovação de habilitação técnica motivaram a decisão
O juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, acatou pedido a empresa Promulti Engenharia, do Rio de Janeiro, e determinou a suspensão do contrato de quase meio bilhão de reais entre a prefeitura e o consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada de Goiânia.
A decisão do magistrado está baseada nas denúncias de irregularidades como uso indevido de critérios de seleção, anulação de serviços licitados sem justificativa, estimativas equivocadas de quantitativos e falhas na comprovação de habilitação técnica. As suspeitas de falhas na contratação ocorrem desde dezembro de 2023, quando a Promulti questionou a legalidade do processo licitatório e do edital que foi vencido pelo consórcio Limpa Gyn, no valor de R$ 470,3 milhões em março.
O Limpa Gyn atua nos serviços de limpeza desde há menos de dois meses. Apesar da suspensão do contrato, o juiz William Fabian assegura que os serviços essenciais de coleta de lixo, coleta seletiva e remoção de entulhos não serão afetados, uma vez que já são realizados pela Comurg.
A situação coloca em cheque a continuidade dos serviços de limpeza urbana na cidade e levanta questões sobre a transparência e eficácia dos processos licitatórios municipais.
