Desembargador vota para prefeito cassado por pedofilia retornar ao cargo
Francisco de Assis Peixoto (PSDB), acusado de cometer crimes sexuais contra várias crianças e adolescentes, pode retornar ao mandato caso o TJ anule a sessão da Câmara de Vereadores que cassou mandato.
O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), votou a favor da anulação da reunião da Câmara de Vereadores de São Simão que decidiu pelo andamento do processo de cassação do prefeito Francisco de Assis Peixoto (PSDB), acusado de cometer crimes sexuais contra várias crianças e adolescentes da região.
Ao votar, o desembargador acatou o pedido da defesa do prefeito, advogada Camila Ferreira, de que a Câmara não notificou o procurador da Prefeitura, advogado Rodrigo Mota Nóbrega, para a reunião do dia 8 de setembro de 2021 por "meio oficial cabível" e sim por e-mail.
Por outro lado, há nos autos do processo vídeo em que o próprio presidente da Câmara, Ailton Lopes (PSC), juntamente com servidor da Câmara, no dia 03 de setembro de 2021, tentou entregar o documento no escritório de Rodrigo, mas a secretária não quis receber e o pai e sócio dele também se recusou a aceitar a notificação como é possível confirmar no vídeo abaixo. Neste caso, a Câmara partiu para o ato de fé pública que é quando se torna incontestável de que o notificado recebeu ou tomou conhecimento do conteúdo de qualquer ato jurídico.
No entanto, Camila Ferreira também argumentou ainda que o prefeito foi ouvido após as testemunhas, sendo que o decreto de lei determina que o acusado seja ouvido antes - o que seria mais uma suposta irregularidade. Lucas Cavalcante, que defende a Câmara, rebateu e destacou que desde 1988 isso vem sendo discutido e que é importante privilegiar que o acusado fale no final da investigação para fazer defesa de todas as provas apresentadas.
Apesar do relator vota a favor do ex-prefeito, o desembargador Marcos da Costa Ferreira pediu vista e por isso análise foi suspensa.
Caso o TJ anule a reunião que antecedeu o processo de cassação, o prefeito acusado de pedofilia pode retornar ao cargo.
No programa Goiás Agora, da PUC TV, o apresentador Messias da Gente fez um apelo aos desembargadores do TJ para não deixar Francisco de Assis Peixoto voltar ao cargo de prefeito.
Assista o vídeo
