CCJ vota anistia a presos do 8 de janeiro; projeto é do ex-deputado Vitor Hugo
A medida beneficia 1.430 pessoas presas e condenadas por crimes como vandalismo, invasão de propriedade pública e atentado contra a ordem constitucional.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça (10), a análise do polêmico projeto de lei, de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL), que visa conceder perdão a presos e condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram alvo de depredações em Brasília.
Além de oferecer anistia, o projeto também propõe a extinção das multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos.
O projeto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), é uma consolidação de sete propostas apresentadas por diferentes parlamentares.
O objetivo central é proporcionar amnistia para aqueles que foram presos ou condenados em decorrência das depredações no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Além dos eventos de 8 de janeiro, a proposta também pretende conceder anistia a pessoas envolvidas em outras manifestações entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.
Durante os atos de 8 de janeiro, aproximadamente 1.430 pessoas foram detidas. A maioria enfrenta acusações relacionadas a crimes como vandalismo, invasão de propriedade pública e atentado contra a ordem constitucional. A proposta de anistia vem gerando intenso debate no cenário político e jurídico, levantando questões sobre a justiça e a responsabilização pelos ataques às instituições democráticas do país.
