Câmara conclui votação e derruba emenda que poderia beneficiar Mendanha
Deputado do MDB tentou flexibilizar a figura de prefeito itinerante, mas a emenda foi rejeitada no Plenário da Câmara Federal nesta quinta-feira (14)
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral, que agora segue para o Senado Federal. Emenda que poderia beneficiar e facilitar candidatura de Gustavo Mendanha (ainda Patriota) à prefeitura de Goiânia foi rejeitada.
As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
A Emenda nº 9, do deputado Rafael Brito (MDB), traz a vedação ao prefeito itinerante, porém permite se tiver renunciado antes de terminar o 2º mandato. O que é o caso de Mendanha.
No entanto, a emenda foi rejeitada pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT), que contrapõe ao afirmar que “a ressalva contida no parágrafo contamina toda a proposição, uma vez que, ao flexibilizar a proibição do prefeito itinerante, a emenda sob exame vulnera o princípio republicano materializado na vedação de perpetuação da mesma pessoa no poder”.
Uma segunda emenda foi proposta pelo deputado Hugo Mota (Republicanos), onde o parlamentar apenas propõe proibir o terceiro mandato de prefeito “em qualquer outro município da federação”, que também foi rejeitada.
Mendanha destaca que a aprovação da emenda durante a discussão da minirreforma eleitoral seria um desafio, já que muitos parlamentares são pré-candidatos a prefeito e a mudança não seria de interessa da maioria.
O ex-prefeito destaca que o projeto segue para o Senado, onde a discussão pode voltar à pauta, mas que o foco é mesmo consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Entenda o caso
Gustavo Mendanha foi prefeito por duas vezes em Aparecida de Goiânia. No entanto, renunciou ao cargo antes de completar metade do mandato para se dedicar à candidatura ao Governo de Goiás, quando perdeu para o governador reeleito Ronaldo Caiado (União Brasil).
Agora, o político argumento que não se enquadra no perfil de “prefeito itinerante” no caso da candidatura em Goiânia, já que não completou os dois mandatos e emendou na terceira candidatura.
Mendanha explica que entre o segundo mandato em Aparecida, renunciado antes da metade, e a candidatura em Goiânia teve a candidatura ao Governo de Goiás, o que o tiraria do quadro de prefeito itinerante. E é justamente essa a consulta para possível aval do TSE.
