Caiado deve reforçar descontentamentos com dados da Reforma Tributária
Governador deve se posicionar mais uma vez contra o IVA, novo imposto agregado, que prevê a unificação do ICMS, tributo dos Estados, e o ISS, dos municípios.
O governador Ronaldo Caiado (UB) participará, nesta terça-feira (13), em Brasília, da reunião dos governadores do Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária.
No encontro, ele deve se posicionar mais uma vez contra a proposta analisada dentro da Reforma Tributária que prevê a gestão de arrecadação centralizada do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que prevê a unificação do ICMS, tributo dos Estados, e o ISS, dos municípios.
Só para se ter ideia, numa votação informal realizada numa reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) foram registrados 15 votos a favor e dez contra a medida.
A preocupação do Governo Federal tem aumentado porque tem crescido os números de Estados contrários à proposta. Por isso, o encontro dos governadores nesta terça será fundamental para debater o assunto.
Caiado faz parte dos descontentes, que inclui São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, que capitaneiam a rejeição da medida.
A principal crítica destes governadores é a perda de autonomia dos Executivos estaduais, caso seja aprovada pelo Congresso.
Ronaldo Caiado tem falado em suas entrevistas, por exemplo, que se a medida for aprovada, os governadores serão apenas ordenadores de despesas, perdendo completamente sua autonomia financeira.
Ele defende que, além do estabelecimento de novas regras fiscais, é preciso também discutir a redistribuição de recursos para que os estados e municípios tenham mais autonomia financeira e possam investir em áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura.
Em outras palavras, Caiado considera fundamental que a reforma tributária possibilite uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados, de modo que cada estado tenha os meios necessários para arcar com suas demandas e necessidades locais. Ele argumenta que essa é uma forma de conferir mais equilíbrio e justiça ao sistema tributário, garantindo que todos os entes federativos possam se desenvolver de forma sustentável e equilibrada.
