Caiado descobre “jabuti” na Reforma Tributária que tira completamente poderes dos Estados
O governador foi pego “de surpresa” durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando especialista apresentou análise de trecho "despercebido"
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) foi pego “de surpresa” durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (13), em mais um debate sobre Reforma Tributária, que tramita na Casa, quando um dos especialistas convidados, um advogado tributário, mostrou que dentro do texto tinha um “jabuti” escondido, ou seja, trecho, despercebido, que determina a proibição de os Estados poderem prestar benefícios e incentivos dentro de seus territórios.
Caiado, que é um estudioso do texto da Reforma Tributária, mas também grande crítico, que faz apontamentos graves quanto as perdas que os Estados podem ter com a aprovação da matéria sem alterações, além da perda de autonomia e prerrogativas, afirmou que a análise do especialista passou despercebida por ele e sua equipe e que o fato é de altíssima gravidade.
“Uma análise mais jurídica, feita por um advogado especialista nessa área tributária e foi um detalhe que trouxe dentro da peculiaridade de quem é especialista. Trouxe algo que é impressionante, ou seja, aprovada essa emenda à Constituição, nenhum outro estado, lugar nenhum pode ter benefício, nenhum incentivo. Só poderá ter se tiver uma mudança na Constituição Brasileira. É algo estonteante”, afirmou o governador.
O mandatário de Goiás, além de todas as outras análises já feitas, explicou que dessa forma os Estados deixam de ter autonomia para decidir sobre suas demandas e os governadores perdem suas prerrogativas enquanto eleitos pelo povo para administrar o Estado.
“A partir dali Estado não resolve mais nada, não decide mais nada, não pode mais nada. Aprovar uma PEC, uma emenda constitucional, é a coisa mais difícil que tem e que realmente engessa 100% dos Estados. Isso é dos pontos de relevância ímpar e você vê que só acumula problema, cada hora é um problema a mais e de tamanha gravidade”.
Apesar do acúmulo de problemas, Caiado acredita que o texto sofrerá mudanças substantivas, já que aprovar o texto como está é entregar um “cheque em branco” para o Governo Federal e os senadores, como representantes dos entes federativos, não podem deixar acontecer.
“Eu acho que terão mudanças substantivas, ninguém vai entregar um cheque em branco para depois ter 57 leis complementares para decidir aquilo que já foi aprovado sem saber o conteúdo da Emenda à Constituição Brasileira. Isso os Estados não podem admitir de maneira alguma. Como estamos na Casa dos Senadores, são eles os responsáveis pela representatividade dos entes federados. É aqui que teremos toda guarida para que realmente não seja afetada as nossas prerrogativas de entes subnacionais”.
