Trump pede à Suprema Corte que mantenha o tarifaço global
Donald Trump entrou com uma petição solicitando a revisão da decisão do tribunal federal de apelações de Washington
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte do país que anulasse uma decisão de um tribunal inferior, a qual considerou a maioria de suas tarifas comerciais globais ilegais. O pedido foi feito na noite dessa quarta-feira (3/9).
Trump entrou com uma petição solicitando a revisão da decisão do tribunal federal de apelações de Washington, DC, da semana passada, que avaliou os impostos do chamado “Dia da Libertação”.
“Dia da libertação”
- Batizado pelo republicano de “Dia da Libertação”, o tarifaço busca, segundo ele, equilibrar a balança comercial norte-americana e proteger a indústria nacional.
- O pacote inclui tarifas sobre diversos setores, como automóveis, aço, alumínio e, até mesmo, produtos farmacêuticos.
- Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, na sexta-feira (29/8), que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é ilegal, reduzindo a força desse instrumento como um dos pilares de sua política econômica externa.
O tribunal concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada como base jurídica por Trump, não autoriza a imposição de tarifas. O texto, de 1977, prevê sanções contra inimigos externos e o congelamento de ativos, mas não menciona tributos ou barreiras comerciais.
“Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, destacou a decisão.
Eles concluíram que muitas das tarifas de Trump eram “ilimitadas em escopo, quantidade e duração”.
Trump recorreu, e a Suprema Corte deve analisar o caso, embora os juízes ainda precisem concordar em fazê-lo. O governo solicitou que a análise seja concluída até 10 de setembro, de acordo com o jornal The Guardian.
“Se mantida, esta decisão destruiria literalmente os Estados Unidos da América”, divulgou o presidente Trump na Truth Social.
O recurso do presidente norte-americano também solicita um cronograma acelerado, com os argumentos a serem ouvidos até 10 de setembro.
