A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar, nesta quarta-feira (9/10), as prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil para começarem a liberar o acesso ao X após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a agência, “caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial”. Com isso, o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas por cada operadora.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, no início da noite de terça-feira (8/10), a retomada da rede social no país, após o cumprimento de ordens judiciais. O X estava bloqueado desde 30 de agosto deste ano.
A decisão de suspensão foi motivada, à época, pela ausência de representante legal da plataforma no Brasil e, também, pela falta de pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira.
Após o restabelecimento da representação legal, a indicação de novos advogados no país e o depósito de R$ 28,6 milhões em multas, o ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio da rede social.
A decisão de bloqueio do X foi referendada pela 1ª Turma do STF. Assim que a plataforma cumpriu as condições determinadas, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), e a instituição deu aval para o desbloqueio. “Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. Em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro na decisão.
