Secretário e ex-prefeito são presos por uso de máquinas públicas em crime ambiental

De acordo com o delegado Hermison Victor, responsável pelo caso, os próprios investigados relataram que a área desmatada seria de aproximadamente um alqueire. No entanto, uma perícia ambiental ainda será realizada para dimensionar com precisão a extensão dos danos. Informações preliminares indicam que a área vizinha ao local da intervenção pertence a um dos suspeitos.

A investigação teve início após denúncia de que um equipamento da prefeitura estaria sendo utilizado para serviços particulares. No local, as equipes confirmaram a degradação ambiental em área protegida. A perícia criminal ambiental foi acionada e os fatos também poderão gerar responsabilização administrativa e por improbidade, conforme avaliação do Ministério Público.

Em nota, o secretário Magno Macedo afirmou que se apresentou voluntariamente e que as máquinas públicas podem ser utilizadas em benefício da população. A Prefeitura de Formoso informou que o maquinário teria sido deslocado para atender a um pequeno produtor rural, prática que, segundo a gestão, é comum quando há disponibilidade de equipamentos. A defesa do ex-prefeito não foi localizada até o fechamento desta reportagem.

Veja nota completa da Prefeitura de Formoso:

“O Município de Formoso, por meio desta, vem a público esclarecer informações veiculadas recentemente acerca do uso de maquinário público em propriedade rural de terceiro não vinculado a administração pública localizada dentro dos limites do município.

No mês de janeiro do corrente ano, chegou ao Município uma solicitação de atendimento de um pequeno produtor rural para execução de serviço de limpeza de pasto, demanda essa que, conforme a praxe e o costume local, é atendida pelo Município sempre que há disponibilidade de maquinário, com o objetivo de apoiar o pequeno produtor e fomentar a agricultura familiar.

O Secretário Municipal Magno Macedo Gomes, no exercício regular de suas funções, autorizou o envio da pá-carregadeira para realização do serviço solicitado, conduta esta respaldada não apenas pelas práticas de gestões anteriores, mas também pela Lei Municipal nº 942/2023, de 16 de junho de 2023, que criou o Programa Plantar Mais, o qual autoriza expressamente o uso de maquinário público no atendimento a pequenos produtores rurais.

O equipamento trabalhou nos dias 14, 15 e 16 de janeiro, vindo a apresentar defeito mecânico no local. O reparo só foi possível no dia 20, quando o mecânico do Município, acompanhado do operador, retornou à propriedade para o conserto. Durante essa ocasião, a Polícia Civil compareceu ao local, identificando possível ocorrência de crime ambiental supostamente praticado pelo proprietário da propriedade rural, motivo pelo qual o Ministério Público determinou a oitiva de todos os envolvidos junto ao gabinete do Ministério Público.

Após as devidas análises preliminares, constatou-se que no momento não havia indícios de crime de improbidade administrativa, uma vez que o atendimento realizado encontra-se amparado por legislação municipal vigente e foi executado dentro do estrito cumprimento do dever legal, voltado ao interesse público e ao apoio ao pequeno produtor rural.

Ressalta-se que não houve prisão em flagrante de servidores públicos ou de terceiros, sendo que todos compareceram espontaneamente à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos às autoridades competentes.

O Município de Formoso reafirma seu respeito e colaboração irrestritos às instituições de controle e fiscalização, em especial ao Ministério Público e à Polícia Civil, que exercem papel essencial à transparência e à legalidade da administração pública. Reforça, ainda, a importância de que as informações sejam sempre divulgadas com responsabilidade, evitando interpretações distorcidas que possam gerar confusão ou prejuízo à imagem de servidores e do próprio Município.

Por fim, o Município reitera seu compromisso com a verdade, a legalidade e o desenvolvimento rural sustentável, confiando que, ao término das apurações, restará plenamente comprovada a regularidade e a boa-fé de todos os atos praticados pelos servidores públicos municipais”.