Proposta que altera mudanças no MP sofre derrota na Câmara dos Deputados
Foi rejeitado o substitutivo do relator à proposta de emenda à Constituição; falta votar o texto original da PEC
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação na quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados. Os deputados devem analisar o texto original da proposta, elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Conforme publicado pelo portal G5 News, quase 100 membros do Ministério Público de Goiás realizaram ato contra a PEC. A instituição aponta que pode haver ingerência política nas ações do órgão. Para o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, a proposta interfere na atuação do Ministério Público e antes de ser votada pelo Plenário, deveria ser debatida com a sociedade.
“Não queremos um controle do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que preserve mais a política do que a técnica, nós lutamos por um Ministério Público livre e que defenda a sociedade”, disse.
Vechiafirmou que a PEC nº 5/2021 é o mais violento ataque à instituição desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Segundo ele, a mobilização é para “a preservação da nossa autonomia. Não admitimos qualquer interferência política na atuação de promotores e procuradores de Justiça. Não queremos um corregedor nacional que não conheça a nossa realidade”, disse.
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), José Carlos Miranda Nery Júnior, afirmou que a PEC destrói os dois pilares que sustentam os MPs, a autonomia e a independência funcional. Segundo ele, ao aumentar o número de membros do CNMP e definir a escolha, pelo Congresso Nacional, do corregedor nacional do MP, há uma quebra de simetria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário, criado simultaneamente com o CNMP.
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