MP promove ato contra PEC que tira poderes de promotores
A proposta altera vários dispositivos da Constituição Federal relacionados à composição e às funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Os ministérios públicos em Goiás e as associações de membros promoverão, às 10 horas de segunda-feira (18), no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Goiás (MPGO), um Ato Público contra a PEC 5/21 e pela Independência do Ministério Público.
A proposta altera vários dispositivos da Constituição Federal relacionados à composição e às funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acaba por interferir de forma direta na atuação finalística dos membros de cada ramo do Ministério Público (MP) e na democracia interna das respectivas instituições.
Conforme noticiado pelo G5 News, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, entende que a PEC “causa verdadeiro retrocesso ao implementar o controle político das ações do Ministério Público, retirando-lhe a necessária independência para que atue em favor da sociedade”.
Para a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), Léa Batista de Oliveira Moreira Lima, “a PEC 5/2021 ataca a independência do Ministério Público, que é essencial à Democracia. É fundamental que os membros do Ministério Público gozem de independência para cumprir seu papel constitucional, combater a corrupção, investigar o crime organizado e lutar pela garantia dos direitos fundamentais”.
Na avaliação do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT18), Alpiniano do Prado Lopes, “sem Ministério Público forte e independente não há garantia do Estado Democrático de Direito e se instala a ditadura dos descumpridores da lei. A quem aproveita esse estado de coisas que está sendo instituído com a Emenda 5?”.
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