Mabel barra lei que extingue Taxa do Lixo e cita risco às contas públicas
Prefeito afirma que projeto aprovado pela Câmara não apresentou estudo de impacto financeiro nem medidas de compensação para a perda de arrecadação; veto ainda será analisado pelos vereadores
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), vetou integralmente a lei aprovada pela Câmara Municipal que previa a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa dø l¡xø. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Município e reacende o embate entre Executivo e Legislativo sobre a manutenção do tributo.
Na justificativa do veto, o gestor argumenta que a revogação da taxa implicaria redução de receita municipal e, por isso, exigiria a apresentação prévia de estimativa de impacto orçamentário e financeiro — requisito que, segundo ele, não foi cumprido durante a tramitação do projeto.
Mabel afirma ainda que o processo legislativo não foi instruído com estudo técnico capaz de demonstrar os efeitos da medida sobre as contas públicas, nem submetido à análise da Secretaria Municipal da Fazenda. Segundo o prefeito, a omissão contraria o que estabelece o artigo 39 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, que atribui à pasta fazendária a responsabilidade pela programação das despesas e pela realização das receitas do município.
A proposta de revogação da taxa dø l¡xø é de autoria do vereador Lucas Vergílio e foi aprovada pelo plenário da Câmara após semanas de debate. O tributo passou a ser cobrado dos moradores da capital goiana em julho do ano passado, por meio da conta da Saneago, e desde então enfrenta resistência de parte dos parlamentares e da população.
Apesar da aprovação, o texto final do projeto incorporou uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti, integrante da base governista. A alteração condiciona o fim da cobrança à apresentação de relatórios de impacto financeiro e à indicação de medidas de compensação dos valores arrecadados. Na prática, a emenda inviabiliza a revogação imediata da taxa, mesmo em caso de sanção da lei.
O próprio prefeito ressalta esse ponto no veto, ao destacar que a eficácia da revogação ficou condicionada, no autógrafo de lei, “à apresentação de estudo detalhado de impacto orçamentário e financeiro, à indicação expressa de medidas de compensação da renúncia de receita e à manifestação favorável do órgão municipal fazendário”.
Agora, o veto segue para análise do plenário da Câmara Municipal. Vereadores da base governista ouvidos pelo Jornal Opção avaliam que há votos suficientes para manter a decisão do prefeito. A oposição, por sua vez, articula uma ofensiva para tentar derrubar o veto e retomar a discussão sobre o fim da taxa dø l¡xø.
Vanderlan e Gayer têm as maiores rejeições na disputa pelo Senado, aponta Paraná Pesquisas
Senador chega a 14,6% de rejeição, seguido pelo deputado federal, com 12,9%; líder nas intenções de voto, Gracinha Caiado aparece logo depois, com 11,5%
Gracinha lidera com folga corrida pelo Senado; Gayer em segundo e Vanderlan terceiro
Candidata do União Brasil chega a 41%, enquanto Gustavo Gayer marca 27,1% e Vanderlan Cardoso aparece com 21,4%
