Lula barra “auxílio” a presos e manda recado: “filhos e esposa irão pagar”; veja vídeo
Presidente sanciona "PL Antifacção" e endurece regras: dependentes de milicianos e membros de facções perdem direito ao benefício
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto conhecido como PL Antifacção, que cria o novo marco legal de combate ao crime organizado no país. Entre os pontos mantidos está a proibição do pagamento do auxílio-reclusão para dependentes de presos ligados a organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o benefício deixa de ser concedido a familiares de pessoas presas preventivamente ou condenadas em regime fechado ou semiaberto por envolvimento com esse tipo de crime.
Durante a sanção, o presidente defendeu a medida e afirmou que a mudança busca ampliar a responsabilização de quem integra organizações criminosas. Segundo ele, a intenção é que os envolvidos compreendam os impactos das próprias ações também sobre suas famílias.
A nova lei também altera o Código Eleitoral ao proibir que presos provisórios votem. Além disso, estabelece regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado no país.
Por outro lado, o presidente vetou trechos do projeto. Um deles previa equiparar penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas em determinados crimes. Outro dispositivo barrado tratava da destinação de bens e valores apreendidos para fundos estaduais e do Distrito Federal, o que poderia gerar impacto na arrecadação da União.
Com a sanção, o governo federal aposta no endurecimento das medidas legais como estratégia para combater a atuação de facções e grupos criminosos no Brasil.
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