Justiça manda afastar secretário acusado de usar documentos falsos para ajudar advogada
Além de Tiago Ribeiro Machado decisão determinou o fim do contrato da Pasta com a advogada Thaís Moraes de Sousa, além do bloqueio de bens e valores, de ambos, no montante de R$ 704 mil.
A Justiça determinou o afastamento do secretário de Educação de Luziânia, Tiago Ribeiro Machado, por supostamente inserir dados falsos no sistema da Prefeitura com o objetivo de beneficiar a contratação da advogada Thaís Moraes de Sousa.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) à 2ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia, que também determinou o cancelamento do contrato com a advogada, além de determinar o sequestro dos bens e valores dos dois denunciados, no valor total de R$ 704 mil.
De acordo com o promotor Julimar Alexandro da Silva, a denúncia contra o secretário e a advogada foi feita em abril deste ano, apontando que os dois, em união de desígnios e com interesses escusos, deram causa e possibilitaram a contratação direta da empresa Thaís Moraes de Sousa Sociedade Individual de Advocacia.
Essa negociação, segundo as investigações, se deu fora das hipóteses previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (artigo 337-E do Código Penal), usando declarações inverídicas no curso de licitação para beneficiar a contratada (artigo 299, parágrafo único, do Código Penal).
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Conforme relatado, o crime ocorreu no ano passado, quando o gestor possibilitou a contratação direta do escritório de advocacia. Isso porque Tiago, na condição de servidor público e prevalecendo-se de seu cargo, inseriu documento público com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
O MP apurou em detalhes as irregularidades, apontando a ilegalidade no processo.
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