Falta de fornecimento provocou desabastecimento de 1,8 milhão de itens na saúde de Goiânia

Pullizzer explicou que a multa não exclui outras penalidades. Uma empresa pode ser multada e, ao mesmo tempo, ficar proibida de participar de novos certames. As punições se referem a contratos firmados entre 2021 e 2023, mas já há sanções aplicadas também a empresas da atual gestão. “Já temos duas publicadas da gestão atual e outras sete devem ser publicadas até o final do mês”, informou.

Multas e abastecimento

As multas variam de 10% a 30% do valor dos itens não entregues, levando em consideração o volume, o atraso e o impacto causado à população. Como exemplo, o secretário explicou que uma empresa que deixou de fornecer R$ 2.100 em produtos pode ser multada em até R$ 700, dependendo da gravidade da falha. Ele ressaltou que a Prefeitura não paga por produtos que não são entregues e que a multa sai diretamente do capital da empresa.

“Não saiu nenhum real do município antes da entrega. A multa é uma forma de punição e de advertência pública de que não vamos mais tolerar esse tipo de conduta”, destacou.

Em relação ao abastecimento, o secretário informou que atualmente a rede municipal opera com cerca de 87% de regularidade no estoque, e que a expectativa é alcançar mais de 95% em até 60 dias, com a convocação de empresas classificadas em segundo lugar nas licitações e a abertura de novos processos. Compras emergenciais foram realizadas apenas no início da gestão.

Atualmente, a Secretaria tem priorizado processos regulares e, quando necessário, compras diretas. Um exemplo citado foi a aquisição de R$ 1 milhão em ataduras, suficiente para garantir estoque por até dois anos.

Medicamentos e fornecedores

Entre os medicamentos afetados pela falta de entrega estão itens essenciais para a saúde mental, como clorpromazina e biperideno, cuja ausência gerou atrasos no atendimento e risco de desassistência aos pacientes. Segundo Pullizzer, o problema ocorreu porque a empresa vencedora não entregou os produtos, obrigando o município a acionar a segunda colocada, o que atrasou a reposição.

Hoje, a Prefeitura trabalha com mais de 40 fornecedores. A maioria das empresas penalizadas é formada por distribuidores, que não fabricam os medicamentos, apenas revendem. Muitas são de fora do estado, especialmente de Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal, embora também existam empresas locais na lista. De acordo com o secretário, essas empresas costumam oferecer preços muito baixos, mas não possuem estoque suficiente e acabam pedindo rescisão ou simplesmente não entregando o que foi contratado.

Novos critérios

Para evitar novos problemas, a Secretaria anunciou mudanças nos critérios de habilitação. A partir de agora, as empresas que participarem das licitações deverão comprovar que possuem ao menos 50% do quantitativo licitado em estoque no momento da disputa. A intenção é barrar fornecedores “aventureiros” e priorizar empresas com capacidade real de entrega, inclusive fabricantes, que conseguem fornecer com mais rapidez e preços mais competitivos.

Os nomes das empresas multadas e punidas estão sendo divulgados no Diário Oficial do Município, formando uma espécie de “lista suja” de fornecedores que descumpriram contratos. As publicações começaram na semana passada e continuam sendo atualizadas diariamente.

Pullizzer também negou a existência, até o momento, de indícios de esquema ou ação coordenada entre empresas para prejudicar o município. Segundo ele, caso surjam suspeitas, a apuração caberá aos órgãos competentes, como Ministério Público e Polícia Civil.

A Secretaria reforça que, em caso de novos fracassos em licitações, poderá convocar os segundos colocados, realizar compras emergenciais ou efetuar aquisições diretas, sempre com o objetivo de evitar que a população fique desassistida. “Estamos mostrando que não vamos tolerar mais quem não entrega. O foco é garantir o fornecimento regular e a segurança do paciente”, concluiu o secretário.

Multas aplicadas

As penalidades variam conforme o valor do contrato e o volume de itens não entregues. Entre as empresas mult@d@s estão:

• Open Pharma Comércio de Produtos — R$ 103 mil

• CIMED Distribuidora — R$ 5.530

• MaxLab Produtos Paradiagnósticos — R$ 102

• Stockmed Produtos Médico-Hospitalares — R$ 3.217

• Sumedic Comércio de Medicamentos — R$ 7.500

• Lacerda Material Médico — R$ 10.900

• Laboratório Teuto — R$ 39.500

• Multifarma — R$ 26 mil

• Farpe Indústria — R$ 45.775

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