Ex-prefeito de Gameleira é condenado por improbidade e terá que devolver R$ 120 mil
Apesar das irregularidades, a obra foi recebida como concluída e teve o pagamento integral autorizado pela gestão municipal à época.
A Justiça da Comarca de Silvânia condenou o ex-prefeito de Gameleira de Goiás, Gilberto Galdino de Souza, por ato de improbidade administrativa relacionado à execução da obra da Academia da Saúde no município. A decisão aponta irregularidades na execução do projeto e determina o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Segundo a sentença, laudos técnicos identificaram falhas na obra, incluindo serviços que não foram executados, utilização de materiais diferentes dos previstos no projeto original e problemas construtivos. Apesar das irregularidades, a obra foi recebida como concluída e teve o pagamento integral autorizado pela gestão municipal à época.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que houve dano ao erário e condenou o ex-prefeito a devolver R$ 60.010,00 aos cofres do município. Além disso, foi aplicada uma multa civil no mesmo valor, elevando o total das penalidades financeiras para R$ 120.020,00.
Inelegível
A decisão também prevê a suspensão dos direitos políticos de Gilberto Galdino por seis anos. Após o trânsito em julgado da sentença, ele ficará impedido de disputar eleições durante o período estabelecido pela legislação. O ex-prefeito ainda foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
A ação foi movida pelo Município de Gameleira de Goiás após a constatação de irregularidades na construção da Academia da Saúde. Conforme os autos, a administração municipal precisou investir recursos públicos adicionais para corrigir os problemas identificados pelos órgãos técnicos.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
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