Dívida de R$ 1,9 bilhão da Comurg cai para R$ 302 milhões e será parcelado em até 10 anos
A partir da nona parcela, os valores mensais ficam em torno de R$ 2,67 milhões, corrigidos pela taxa Selic.
A renegociação da dívida bilionária da Comurg com a União avançou para a fase final. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhou à Prefeitura de Goiânia o termo de transação individual que formaliza um acordo com desconto próximo de 85% sobre o valor total devido. Com isso, o passivo que chegava a R$ 1,966 bilhão será reduzido para cerca de R$ 302 milhões, a serem pagos em até dez anos.
O documento foi enviado na terça-feira (20) e agora passa por análise técnica e jurídica dos órgãos municipais, com previsão de pequenos ajustes antes de seguir para assinatura do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). A data ainda não está definida, mas, com a conclusão do acordo, a gestão municipal supera um dos principais entraves financeiros da Companhia de Urbanização de Goiânia e dá mais um passo no processo de recuperação e autonomia da empresa.
Débitos
A negociação envolve débitos tributários, previdenciários, contribuições sociais e valores relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de pendências junto à Receita Federal, todos já inscritos na dívida ativa da União. O parcelamento poderá chegar a 120 prestações, com diferentes prazos conforme a natureza do débito: tributos em até dez anos, FGTS em 80 meses e contribuições previdenciárias e sociais em até 60.
As primeiras parcelas somam R$ 2,62 milhões, sendo a maior parte destinada ao FGTS. Já no início do acordo, está prevista a quitação de aproximadamente R$ 16,7 milhões desse fundo, o que amplia o percentual de desconto obtido na transação. A partir da nona parcela, os valores mensais ficam em torno de R$ 2,67 milhões, corrigidos pela taxa Selic.
Gestão Mabel
O processo de renegociação teve início em julho do ano passado, quando a Comurg protocolou pedido formal junto à PGFN após articulações da Prefeitura em Brasília. A proposta inicial previa parcelas mais elevadas e prazo menor, mas, ao longo das tratativas, houve redução significativa do montante final, ainda que o valor mensal tenha ficado acima do limite defendido pelo prefeito. Mesmo assim, a dívida total caiu em relação à primeira projeção, que ultrapassava R$ 375 milhões após descontos.
Além da redução de juros e multas, a PGFN autorizou o uso de créditos fiscais, como prejuízo fiscal e base negativa da CSLL, para amortização de até 70% do saldo devedor remanescente. O acordo é amparado pela legislação federal que instituiu a transação tributária, com o objetivo de permitir a regularização de grandes passivos dentro da capacidade de pagamento do devedor e reduzir litígios judiciais.
No ano passado, a Comurg liderava o ranking de maiores devedores de Goiás junto à União. Hoje, mesmo ainda figurando entre os primeiros colocados, o avanço da negociação representa um alívio expressivo para o caixa da companhia e para as contas do município. A administração também estuda a venda de ativos, como o Aterro II, e outras medidas de recuperação de créditos para reforçar o equilíbrio financeiro.
A reestruturação da dívida é peça central do plano apresentado ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) para reverter a classificação da Comurg como empresa dependente do Tesouro municipal. Na semana passada, o tribunal suspendeu, de forma liminar, os efeitos dessa decisão, reconhecendo os esforços da atual gestão em reequilibrar as finanças e restabelecer a autonomia administrativa e financeira da companhia.
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