Deputado pode ter cometido crime ao exibir bandeira dos EUA na Alego; veja vídeo
Ato de Amauri Ribeiro ao atacar Moraes pode configurar improbidade administrativa e desrespeito à soberania nacional, dizem juristas
O deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil) pode ter cometido crime e ato de improbidade administrativa ao exibir a bandeira dos Estados Unidos sobre o púlpito da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na sessão de quarta-feira (6), enquanto atacava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendia seu impeachment — e até sua prisão. Vídeo no final da reportagem
O G5News ouviu juristas, que alertam para o risco de violação à soberania nacional ao se destacar um símbolo estrangeiro em detrimento dos nacionais dentro de um prédio público. A Constituição Federal trata a soberania como fundamento do Estado brasileiro, e a Lei nº 5.700/71 impõe regras rígidas para o uso de bandeiras de outros países no território nacional — sempre junto à bandeira brasileira, em igualdade ou em eventos protocolares.
No caso de Amauri, a bandeira dos EUA foi usada como símbolo político, sem qualquer justificativa protocolar, e isoladamente, o que pode ser interpretado como afronta à identidade e à autonomia nacional. Juristas ouvidos afirmam que, além da infração à Lei dos Símbolos Nacionais, o ato pode configurar improbidade administrativa, já que o deputado é agente público e usou o espaço oficial da Assembleia para promover ataque político com sinalização estrangeira.
Além da infração, o ato ainda pode ser interpretado como violação aos princípios da moralidade e da legalidade, o que é passível de punição nos moldes da Lei nº 8.429/1992.
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