Congresso derruba veto do PL da Dosimetria e abre caminho para Bolsonaro ir às ruas antes de 2030

A decisão ocorre apenas um dia após outro revés do governo, com a rejeição do nome de Jorge Messias ao STF, aprofundando a sequência negativa no Congresso.

A articulação para derrubar o veto foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em acordo com parlamentares alinhados a Bolsonaro. Em troca, a oposição prometeu reduzir a pressão pela instalação de uma CPI mista para investigar escândalos envolvendo o banco Master.

O projeto, aprovado originalmente em dezembro de 2025 e vetado por Lula no início deste ano — em uma data simbólica que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes — muda pontos centrais da legislação penal aplicada aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Na prática, a nova regra unifica crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, que antes tinham penas somadas. Além disso, flexibiliza a progressão de regime, permitindo que condenados avancem ao semiaberto após cumprir apenas 20% da pena em determinados casos.

A mudança pode beneficiar diretamente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista. Com a revisão, a pena tende a ser reduzida e o tempo necessário para progressão de regime encurtado.

Segundo estimativas feitas ainda durante a tramitação do projeto pelo relator, o deputado Paulinho da Força, o ex-presidente poderia alcançar o regime semiaberto em cerca de dois anos — prazo que o colocaria fora do regime fechado antes da eleição presidencial de 2030.

Mesmo assim, Bolsonaro segue inelegível, tanto por condenações na Justiça Eleitoral quanto pela sentença criminal. Ainda assim, a eventual ida ao semiaberto permitiria que ele circulasse durante o dia, retomando contato com apoiadores e voltando ao centro do debate político.

O projeto também alcança cerca de 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília.

A derrubada do veto reforça o desgaste do governo no Congresso e evidencia a força de articulação da oposição, que conseguiu não só alterar uma decisão presidencial, mas também impactar diretamente o cenário político para os próximos anos.

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