Aava Santiago fala de "irregularidades" e aciona TCM contra empréstimo de R$ 710 milhões
O pedido de empréstimo foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal nessa terça-feira. Agora passa por análise da Comissão de Finanças. Se aprovado, volta ao Plenário para a segunda votação
A vereadora Aava Santiago apresentou, nessa terça-feira (26), requerimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando a imediata apuração de possíveis irregularidades no pedido de empréstimo de R$ 710 milhões enviado pela Prefeitura de Goiânia. A decisão de encaminhar o pedido ao Tribunal de Contas visa garantir a transparência e legalidade no processo, assegurando o uso adequado dos recursos públicos.
O pedido de empréstimo, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, tem gerado controvérsias já que a maioria dos vereadores desconsiderou a recomendação emitida pela Procuradoria Setorial e pela Procuradoria Geral do Município que, preocupadas com a integridade e legalidade do processo, haviam sugerido a realização de diligências para a inclusão de documentos com a especificação da aplicação do recurso.
De acordo com a vereadora, o anexo 2 do Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura, especifica a alocação inicial dos recursos, mas, ao mesmo tempo, informa que os recursos poderão ser substituídos e novas obras poderão ser incluídas, abrindo espaço para decisões arbitrárias que podem turvar a transparência e enfraquecer o papel fiscalizador da Câmara Municipal.
A parlamentar informa, ainda, que não há informações sobre taxa de juros e sobre o cronograma de pagamentos associados à operação de crédito.
"É nosso dever enquanto representantes do povo assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e de acordo com as normas legais. Diante das circunstâncias, é imperativo que o Tribunal de Contas dos Municípios conduza uma investigação abrangente para esclarecer qualquer possível irregularidade. Não podemos nos responsabilizar por um empréstimo ao apagar das luzes de 2023. Nosso papel é legislar e fiscalizar. A Câmara Municipal não serve ao Poder Executivo. Ela não é maior e nem menor que a Prefeitura. Somos poderes equivalentes e complementares", afirmou a vereadora.
A vereadora Aava Santiago se compromete a acompanhar de perto o desdobramento desta solicitação e a manter a população informada sobre os resultados da investigação. Ela reitera seu compromisso em garantir a lisura nos processos legislativos e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da comunidade.
O PL segue para apreciação da Comissão de Finanças. Se aprovado, volta ao Plenário da Câmara para a segunda votação.
MINISTÉRIO PÚBLICO – No dia 16 de novembro, a vereadora Aava Santiago questionou, junto ao Ministério Público, o pedido de empréstimo de R$ 1 bilhão feito pela Prefeitura de Goiânia. (A solicitação foi alterada no dia 06 de dezembro. O montante inicial foi alterado para R$ 710 milhões).
Na denúncia ao Ministério Público, Aava Santiago aponta falta de transparência no processo de solicitação do empréstimo feito pela Prefeitura de Goiânia diante da ausência de justificativas detalhadas, o que levanta dúvidas sobre a necessidade real desse montante para os projetos de infraestrutura, e sobre a real situação da saúde financeira do município .
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