Gerente de informática e bombeiros fraudaram licitações da Secretária de Segurança

A Deccor ainda solicitou o bloqueio de R$ 58 milhões nas contas dos investigados, medida que foi acatada pela Justiça. O dinheiro será destinado à reparação dos danos causados aos cofres públicos.

Conforme o secretário de Segurança Pública (SSP), Rodney Miranda, dois bombeiros envolvidos já retornaram à corporação e os outros serão devolvidos durante o andamento da investigação. Eles devem responder a processos disciplinares dentro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO).

Ex-gerente responsável pelo esquema, Cássio Oliveira Camilo foi afastado da Pasta em 2018 e está atualmente lotado na Secretaria de Estado de Administração (Sead). Segundo Rodney Miranda, o caso será notificado ao secretário Bruno D'Abadia, da Sead, para que tome as medidas disciplinares cabíveis.

Todos os servidores envolvidos na investigação serão proibidos de atuarem em procedimentos licitatórios e de compra de materiais. Além disso, as empresas terão as atividades suspensas e ficarão impedidas de participar em processos de licitação.

"Eles estão impedidos judicialmente, a pedido da Polícia Civil, de exercer qualquer tipo de função administrativa que possa interferir em algum processo que esteja sendo investigado, mas também serão instaurados procedimentos disciplinares contra essas pessoas", informou Rodney Miranda.

"Vamos dar o total direito de defesa, mas vamos ser muito rigorosos nessa apuração, porque os fatos são graves e o montante é muito grande", disse o secretário, acrescentando que podem haver outras fases da operação.

O caso é apurado pela Polícia Civil, que aguarda perícia dos materiais apreendidos nesta quarta. Segundo o delegado Francisco Lipari, a investigação terá andamento nos próximos 30 dias para a finalização do inquérito policial, que será remetido ao Poder Judiciário.

Os investigados devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, com pena de até 20 anos de prisão.

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Como funcionava o esquema

Segundo o delegado Francisco Lipari, titular da Deccor, não há suspeitas de envolvimento do então secretário Joaquim Mesquita, que atuou entre 2012 e 2016, de José Eliton, em 2016, e Ricardo Brisolla Balestreri, que permaneceu no cargo desde 2017 até o final da gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB)

O delegado explicou que o esquema era arquitetado pelo então gerente de informática e telecomunicações, Cássio Oliveira Camilo, responsável por abrir as licitações para prestação de serviços diversos. As fraudes envolviam ainda cinco pregoeiros, que eram os bombeiros cedidos à secretaria e não tiveram os nomes divulgados.

O esquema foi montado para beneficiar uma única empresa, a I9 Tecnologia, que teria como sócio proprietário um amigo íntimo do ex-gerente. A empresa conseguiu ganhar, entre os anos de 2013 e 2018, ao menos 20 contratos de licitações com a Pasta.

Dois desses contratos somam R$ 53 milhões, destinados à compra de 550 câmeras de monitoramento de alta definição implantadas nas vias urbanas da Capital. Os contratos chamaram a atenção da Polícia Civil já que, um deles, que faria a locação de 500 câmeras, estava estipulado em R$ 46 milhões, valor bem acima do previsto no mercado.

Para que a empresa ganhasse as licitações, o ex-gerente e os pregoeiros desqualificavam irregularmente, através de "pseudo" pareceres técnicos e jurídicos, outras empresas que participavam do processo e previam valores bem menores. Outras duas empresas de fachada, que seriam ligadas aos sócios da I9 Tecnologia, também participavam das licitações para esconder as irregularidades.