Pedidos de impeachment contra Rogério tem “fake news”, se baseiam em buracos de rua e só servem para tumultuar
Nesta análise quero usar os mesmos termos utilizados pelos advogados do presidente Michel Temer para defendê-lo de uma acusação: “As denúncias são chochas, capengas, mancas, anêmicas, frágeis e inconsistentes”.
Os dois pedidos de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) protocolados na Câmara de Vereadores de Goiânia têm duas finalidades: desgastar o prefeito junto à população e tumultuar politicamente.
Os documentos, assinados por um estudante e dois advogados, o que muito me espanta, sequer tem “base legal”.
Primeiro porque se baseiam em buracos de ruas e falta de infraestrutura em praças e quadras esportivas. Se esse argumento for válido para afastar e depois provocar o impeachment de um prefeito, o Brasil terá eleições recorrentes em todas as cidades. Pois o que não faltam nos municípios são problemas estruturais. Ou seja, não há consistência nos documentos que só servem para diversão dos opositores do Paço Municipal.
Os advogados também citam a falta de vagas em creches de Goiânia, o mesmo que acontece em Aparecida de Goiânia e na maioria das cidades do estado.
No segundo documento, assinado por um estudante, processado por furto e já foi preso com cocaína, os argumentos são de que a Prefeitura não cumpriu o mínimo exigido de investimento na Educação e Saúde. Isso, sim, seria um problema se fosse verdade, por se tratar de crime de responsabilidade.
No entanto, é falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19.
Se fosse verdade, poderia render a Rogério um processo de improbidade, mas, mesmo assim, não o suficiente para removê-lo do cargo.
Porém, como a própria prefeitura esclareceu, os argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade.
Em 2021, segundo dados do Paço, a gestão municipal aplicou R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. No mesmo ano, para a Educação, foram investidos R$ 993 milhões, resultando em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%.
Ou seja, não precisa ser advogado, especialista em direito eleitoral para saber que os documentos apresentados à Câmara são frágeis.
Encerro parodiando os argumentos utilizados pelos advogados do presidente Michel Temer para defendê-lo da acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no caso JBS.
“As denúncias são chochas, capengas, mancas, anêmicas, frágeis e inconsistentes”.
