STF decide que imprensa pode ser responsabilizada por fala de entrevistado
A tese foi fixada a partir de um processo envolvendo o Diário de Pernambuco, em 1995, e servirá de parâmetro para casos semelhantes
O plenário do STF fixou uma tese hoje que estabelece critérios que permitem responsabilizar veículos de imprensa por declarações de entrevistados que imputam falsamente crimes a terceiros.
O que o Supremo decidiu
A punição, segundo o tribunal, se dará somente em casos de "indícios concretos de falsidade" da imputação ou se o veículo deixou de observar o "dever de cuidado" na verificação dos fatos e na divulgação de tais indícios.
A tese foi fixada a partir de um processo envolvendo o Diário de Pernambuco, em 1995, e servirá de parâmetro para casos semelhantes. Trata-se do julgamento de um pedido de indenização do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o jornal por uma entrevista publicada em 1995.
Nove ministros mantiveram a condenação do jornal em agosto passado, mas a Corte não chegou a formar uma tese. Houve divergências entre os magistrados.
Hoje, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu uma proposta que foi acatada pelos demais integrantes da Corte. Ele foi um dos votos pela condenação do jornal.
A proposta afirma que a proteção à liberdade de imprensa veda a censura prévia, mas permite a responsabilidade posterior dos veículos de imprensa por "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas" que sejam publicadas. Tais conteúdos podem ser removidos — este trecho foi sugerido pelo ministro Cristiano Zanin e aprovado pelos demais ministros.
