CGU: Governo Bolsonaro gastou R$ 31 milhões em camisinhas em plena pandemia
Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta gasto milionário desnecessário em preservativos durante a pandemia da Covid-19
O Ministério da Saúde desperdiçou R$ 31,9 milhões ao comprar preservativos femininos em 2020, em plena pandemia de Covid-19, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. A conclusão é da Controladoria-Geral da União (CGU), que, em auditoria, apontou falhas na estimativa de cobertura do estoque existente e no cálculo da demanda pelo material. O dinheiro, anotou, poderia ter sido usado no combate ao coronavírus.
Uma das fornecedoras de camisinhas, a Precisa Comercialização e Medicamentos, chegou a ser investigada na CPI da Covid por suspeita de irregularidades nas tratativas com o Ministério da Saúde para obtenção da vacina indiana Covaxin. O contrato acabou cancelado, e a empresa, multada.
A partir da licitação que previa a compra de 10 milhões de camisinhas para mulheres, o Ministério da Saúde firmou três contratos para fornecimento do material. De acordo com a CGU, a efetivação de dois desses contratos, que somavam R$ 31,9 milhões, “era desnecessária, já que o estoque existente de 8.522.300 preservativos femininos em látex foi suficiente para atender a demanda por mais de 12 meses”.
Segundo a CGU, as notas técnicas do Ministério da Saúde afirmavam que “a cobertura estimada com o estoque então existente, de 8.522.300 unidades de preservativos femininos em látex, seria ‘até dezembro de 2020, em média’”.
Foi solicitada então a celebração do contrato com a Precisa Comercialização de Medicamentos e a Injeflex Indústria e Comércio de Dispositivos, ambas representando empresas estrangeiras licitadas. Em janeiro de 2021, a Precisa entregou o primeiro lote dos preservativos e, em maio, a Injeflex fez o mesmo.
“No entanto, os preservativos adquiridos por meio do Contrato nº 316/2020 somente começaram a ser distribuídos para atender a um pedido de 27.10.2021, após mais de nove meses do primeiro recebimento de 500 mil unidades (15.01.2021), e que essa distribuição foi de apenas 10.800 preservativos em 2021. Registre-se que o MS poderia ter atendido a tal pedido com o estoque ainda existente no almoxarifado”, observou a CGU.
“Os preservativos femininos que foram distribuídos por todo o ano de 2021, no total de 7.916.200, ainda foram do estoque remanescente do Contrato nº 152/2019, também firmado com a empresa Precisa”, apontou a fiscalização. Segundo a CGU, os preservativos previstos no contrato firmado em 2020 só começaram a ser efetivamente distribuídos em 2022.
“No decorrer do ano de 2022, ainda foram distribuídos 345.250 preservativos femininos oriundos de lotes entregues no âmbito do Contrato anterior nº 152/2019. Dos cinco milhões que foram adquiridos no Contrato nº 316/2020, foram distribuídos 1.640.100 preservativos femininos em látex em 2022. Os preservativos adquiridos por meio do Contrato nº 317/2020, com a empresa Injeflex, só começaram a ser distribuídos para atender pedidos a partir de 22.03.2022, ou seja, após quase dez meses do primeiro recebimento (24.05.2021) de um milhão de unidades. Em 2022, foram distribuídos 2.162.320 preservativos femininos em látex dos cinco milhões adquiridos no Contrato nº 317/2020”, registrou a Controladoria.
Pandemia
A equipe da CGU ressaltou que os recursos gastos de forma desnecessária poderiam ter sido revertidos para o tratamento da Covid-19, uma vez que a licitação ocorreu no auge da pandemia. “A soma dos valores totais estimados dos Contratos nº 316/2020 e nº 317/2020 perfaz o total de R$ 31,5 milhões, sendo que a soma dos valores efetivamente pagos nesses contratos foi de R$ 31.901.048,80. Esse valor que foi efetivamente gasto na compra de dez milhões de preservativos femininos em látex equivaleria, por exemplo, a 19.938 diárias de leitos de UTI Covid”.
A fiscalização observou ainda que uma das empresas estrangeiras que participou da licitação, a Cupid Limited, foi simultaneamente pelas empresas Century Comércio e Representação e Precisa Comercialização de Medicamentos. As duas representantes, inclusive, disputaram o mesmo item do pregão eletrônico.
A manobra, segundo a CGU, “macula a competitividade e a isonomia com os demais licitantes, violando os princípios do artigo 3º da Lei nº 8.666/93”, a Lei das Licitações.
A CGU recomendou ao Ministério da Saúde a aplicação de multa no valor de 60 mil dólares à Precisa Comercialização de Medicamentos por ter apresentado instrumento de garantia em forma de fiança não previsto pela Lei das Licitações. A fiscalização também orientou por outra multa no valor de R$ 1,2 milhão à Precisa e R$ 1,5 milhão à Injeflex por atrasos recorrentes na entrega dos preservativos.
