Médicos param nesta quarta-feira em Goiás; STJ determina 85% dos serviços funcionando
Servidores reivindicam reajuste salarial de 23% e concurso para contratação de pelo menos 1.500 novos peritos, entre outros pontos.
Os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Goiás devem aderir a uma manifestação nacional e paralisar os serviços nesta quarta-feira (31). Eles reivindicam reajuste salarial de 23% e concurso para contratação de pelo menos 1.500 novos peritos, entre outros pontos.
Na terça-feira (30), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, concedeu liminar determinando um percentual mínimo de atividade dos médicos peritos no instituto.
O pedido de tutela cautelar foi ajuizado pelo Governo Federal contra a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais).
Na decisão, o ministro afirma que os médicos devem manter 85% dos atendimentos, o mesmo percentual vale para Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins — locais onde o tempo médio de espera é superior a 45 dias, prazo estabelecido por lei.
Com tempo médio de espera inferior a 45 dias em dezembro, Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo deverão manter em atividade o percentual de 70% dos médicos peritos federais.
Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 500 mil.
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