Justiça afasta policial penal que abria celas para presos buscarem droga na “porta da cadeia” em Goiás
Decisão deixa Thiago Phellipe Santana Abem Athar fora das funções por 90 dias, mas ele ainda pode perder cargo.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou por ato de improbidade administrativa o policial penal Thiago Phellipe Santana Abem Athar, que, por decisão liminar, foi afastado de seu cargo na unidade prisional de Quirinópolis pelo prazo de 90 dias.
O promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa propôs a ação contra Thiago apontando que ele arquitetou e permitiu a entrada de drogas e aparelhos celulares no presídio daquele município, conforme apurado em dois inquéritos policiais. Em razão de um desses fatos, ele foi preso em flagrante e condenado criminalmente.
A ação na esfera civil busca que a Justiça reconheça os atos de improbidade praticados por Thiago na condição de agente público.
No processo, o promotor de Justiça destacou a ofensa aos princípios da administração pública praticada pelo agente público. Isso porque ele estava no exercício regular de suas funções e praticou condutas que contrariaram esses princípios, especialmente a legalidade e a moralidade, em razão dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e entrada de celulares no presídio.
Além disso, sustenta a ação, feriu o Regulamento da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e o Estatuto dos Servidores Públicos de Goiás.
Além do pedido do afastamento, concedido liminarmente pela Justiça, o MP requereu o aproveitamento das provas produzidas na ação penal movida contra o acionado, a conclusão do procedimento administrativo disciplinar aberto contra ele e, por fim, o reconhecimento da improbidade e a imposição das sanções devidas, conforme a legislação.
Esquema incluiu participação de preso e condenação na esfera criminal.
Um dos inquéritos policiais constatou que Thiago foi preso por tráfico de drogas, associação para o tráfico e por fazer entrar celular no presídio, sem autorização legal.
Na ocasião, ele tinha a função de agente prisional na unidade de Quirinópolis, onde um dos detentos cumpria pena privativa de liberdade.
Esse preso prestava serviços no estabelecimento e ficava recolhido no alojamento chamado módulo de trabalho. Esse local ficava aberto das 7 horas até as 18 horas, quando os presos retornavam às suas celas. Narra a ação que, no dia dos fatos, por volta das 20 horas, em 21 de maio de 2021, depois do recolhimento dos internos, Thiago foi até a cela onde estava seu comparsa e abriu a grade, mandando que ele fosse até o portão do presídio e recolhesse uma mochila, que deveria ser levada para a Ala A.
Quando o preso estava chegando no portão da ala indicada, foi abordado por um agente plantonista que vistoriou a mochila, encontrando 3 porções de maconha e 19 celulares. O agente pediu ajuda a outros funcionários, que apuraram que Thiago tinha permitido a saída do comparsa, sendo ele preso em flagrante.
Em relação a este caso, Thiago respondeu à ação penal pelos crimes cometidos, tendo sido condenado a 6 anos, 7 meses e 15 dias de prisão e à perda do cargo público.
Agente foi denunciado por agredir preso em Jataí
O outro inquérito policial verificou que Thiago agrediu fisicamente um preso e o ameaçou de morte. Esse presidiário cumpria pena no presídio de Jataí, local em que Thiago cumpria sua função de policial penal, até ser transferido para Rio Verde.
A transferência aconteceu pelas denúncias de agressões físicas contra presos que teriam sido cometidas pelo agente público naquela unidade.
O detento em questão foi transferido de Jataí para Quirinópolis, sendo que, durante a sua condução, ele ficou na unidade de Rio Verde por alguns dias. Foi quando Thiago o agrediu, causando-lhe danos permanentes no ouvido. Na sequência, o homem foi, finalmente, para a cadeia de Quirinópolis.
No dia 22 de novembro de 2020, Thiago foi escalado para o plantão em Quirinópolis, quando os agentes começaram a fazer revista nas celas, até chegar onde o preso que já havia sido vítima do agente estava. Lá, o preso foi novamente agredido e, desta vez, ameaçado de morte.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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