Justiça solta morador de Catalão que quebrou relógio, mas Moraes manda prender de novo e investigar juiz
Ministro acusou o magistrado de desrespeitar a Constituição, pois somente a Corte poderia decidir sobre os réus dos atos golpistas e que Antônio Cláudio não cumpriu tempo mínimo da pena
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou prender novamente o morador de Catalão (GO), Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por depredar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro.
O mecânico havia sido solto por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado concedeu progressão de pena para o regime semiaberto, alegando que Antônio tinha boa conduta carcerária e já havia cumprido o tempo necessário.
Moraes não só derrubou a decisão, como classificou a soltura como “ilegal” e “sem competência”. Segundo ele, o juiz mineiro ignorou que só o STF pode decidir sobre os réus dos atos golpistas.
Mais do que isso: Moraes determinou a abertura de investigação contra o juiz, sob acusação de desrespeitar a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Segundo o ministro, Antônio sequer teria cumprido o tempo mínimo exigido por lei — apenas 16% da pena, quando o correto seria 25% para casos envolvendo violência e grave ameaça.
