Ex-prefeito tem contas reprovadas por rombo de R$ 1,1 milhão no INSS dos servidores
Caso a Câmara confirme a decisão do TCM, Valter Aleixo pode ficar inelegível.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer pela rejeição das contas de gestão de 2023 do ex-prefeito de Mozarlândia, Valter Aleixo (Podemos). A decisão unânime foi publicada nesta segunda (12) no Diário Oficial pela Primeira Câmara do Tribunal, com base em irregularidades consideradas graves pela unidade técnica e pelo Ministério Público de Contas.
Entre os principais problemas estão atraso na entrega da prestação de contas, apropriação indevida de valores descontados em folha — que deveriam ter sido repassados — e inadimplência na contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), somando mais de R$ 1,1 milhão em débitos.
O relator do caso, conselheiro-substituto Pedro Henrique Bastos, também aplicou multa de R$ 414,26 ao ex-prefeito por descumprimento legal. Mesmo com parte dos valores sendo pagos posteriormente, o relator afirmou que as falhas comprometem a regularidade da gestão.
O processo segue agora para a Câmara Municipal de Mozarlândia, que dará a palavra final sobre a rejeição. Se confirmada, a decisão pode inviabilizar a candidatura de Valter Aleixo nas próximas eleições.
