Também caberá aos condenados o pagamento de uma pensão, até os 24 anos, ao filho de Anderson Gomes, motorista de Marielle.
Além de ter de pagar as custas do processo, eles tiveram a prisão preventiva mantida. Foi negado a ambos o pedido de recorrer em liberdade.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) havia pedido condenação máxima de 84 anos para Lessa e Élcio. Nesta quinta, houve a manifestação da defesa e da acusação. Cada um teve tempo para argumentação, réplica e tréplica. A etapa dos debates entre defesa e acusação foi encerrada por volta das 16h50.
A juíza Lucia Glioche, que preside o 4º Tribunal do Juri, enviou um recado a outras pessoas que cometem crimes no Rio. “A sentença que será dada agora não responde à pergunta: quem matou Marielle? Todavia, a sentença que será dada agora se dirige aos acusados aqui presentes. Se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro”, afirmou a magistrada ao ler a sentença.
Todos os depoimentos foram realizados na quarta. Após as testemunhas de defesa, Lessa e Élcio falaram separadamente. Os jurados passaram a noite na Justiça para garantir que não tivessem contato com terceiros, e assim sofressem influência para a decisão.
Os debates foram realizados nesta quinta. O promotor Fábio Vieira classificou Lessa e Élcio como “sociopatas”. “Confessaram por que estão arrependidos? Não. Confessaram, porque vão ganhar um benefício de alguma forma. Então, isso é uma característica do sociopata, eles não têm emoção em relação ao outro, eles não têm sentimento, não têm empatia”, destacou.
Ainda na exposição, Vieira lembrou que os assassinos confessos foram treinados com recursos públicos para o manuseio de armamento. “Pessoas que aprenderam sua perícia na condução e nos disparos de armas de fogo nas fileiras das próprias agências de segurança, [pessoas] que ceifaram a vida de Marielle e Anderson e miraram na cabeça de Fernanda”, afirmou o promotor Fábio Vieira.
A defesa dos réus começou falar às 12h33. O advogado de Lessa, Saulo Carvalho, afirmou acatar a condenação do réu confesso, mas que ela fosse feita “de forma justa”.
“Ronnie foi denunciado pela prática do homicídio contra a vereadora Marielle Franco por motivo torpe, e eu ouso discordar da acusação, porque não há nos autos a atuação de Ronnie Lessa, pesquisas de Ronnie Lessa contra a vereadora Marielle Franco em seu sentido político”, disse Carvalho.
A advogada Ana Paula, que defende Élcio, argumentou que ele teria apenas dirigido o carro, o que, para ela, imputaria menor participação no crime, e que Élcio não sabia que o motorista da vereadora também seria morto. “Élcio, ao dirigir o veículo, acreditava que Ronnie mataria somente Marielle”, argumentou.
São acusados de mandar Marielle Franco os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, crime que, na execução, também resultou no homicídio do motorista da vereadora, Anderson Gomes. Eles negam envolvimento. O caso dos mandantes corre em separado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme as apurações, o objetivo dos dois era fazer com que a vereadora parasse, no entendimento deles, de atrapalhar interesses particulares de ambos. Isso incluía nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e regularização de loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.
No processo, além dos irmãos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou outras três pessoas: dois policiais que atuavam para a dupla e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
