TRE derruba cassação e confirma mandatos de três vereadores do PT em Goiânia
Tribunal reforma decisão de primeira instância, rejeita acusação de fraude à cota de gênero e garante a permanência de Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria na Câmara Municipal
Pelo placar de 7 votos a 0, os desembargadores reconheceram a legitimidade das candidaturas.
A Justiça Eleitoral deu uma reviravolta no caso que ameaçava mudar a composição da Câmara Municipal de Goiânia. Em julgamento realizado na noite desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de primeira instância que havia cassado os mandatos dos vereadores Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria, todos eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Pelo placar de 7 votos a 0, os desembargadores reconheceram a legitimidade das candidaturas da federação e julgaram improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), afastando a acusação de fraude à cota de gênero envolvendo três candidatas do Partido Verde (PV). Com isso, os parlamentares permanecem nos cargos para os quais foram eleitos nas eleições municipais de 2024.
A decisão representa uma mudança completa no rumo do processo. Em primeira instância, a juíza da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia havia acolhido a ação proposta pelo então candidato não eleito pelo MDB, Kleybe Lemes de Morais. A sentença concluiu que as candidaturas de Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento seriam fictícias, caracterizando fraude à cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.
Na ocasião, a magistrada determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança, anulou todos os votos recebidos pela coligação e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, medida que retiraria os três vereadores petistas da Câmara.
O caso ganhou repercussão porque contrariou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que havia defendido a improcedência da ação por entender que não existiam provas suficientes para caracterizar fraude nas candidaturas femininas.
Ao analisar os recursos apresentados pelas defesas dos vereadores, o relator do processo no TRE-GO, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela reforma integral da sentença. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do plenário. Segundo a certidão oficial do julgamento, o tribunal conheceu dos recursos e lhes deu provimento para julgar improcedentes os pedidos da ação, mantendo válidos os mandatos conquistados nas urnas.
Após o resultado, a Federação Brasil da Esperança afirmou que a decisão representa o respeito à vontade popular expressa nas eleições.
"Na noite desta terça-feira, a Justiça Eleitoral respeitou os votos dos cidadãos e das cidadãs goianienses que elegeram em outubro de 2024 três parlamentares para representar a Federação Brasil de Esperança na Câmara Municipal de Goiânia."
A federação também destacou que o resultado não representa apenas uma vitória dos vereadores Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria ou da equipe de advogados responsável pela defesa, mas de todos os eleitores que participaram do processo democrático.
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Em nota, os parlamentares afirmaram que continuarão exercendo normalmente os mandatos, com atuação voltada à fiscalização da Prefeitura de Goiânia e à defesa de políticas públicas para a população.
Antes da decisão do TRE, as defesas dos vereadores sustentavam que havia provas suficientes de que as três candidatas do PV realizaram campanhas efetivas, participaram de eventos, utilizaram recursos de campanha e tiveram candidaturas regularmente registradas e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral. Também argumentavam que a sentença de primeiro grau desconsiderou tanto o conjunto de provas apresentado quanto o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Com a decisão unânime do TRE-GO, a cassação foi revertida e os votos recebidos pela Federação Brasil da Esperança permanecem válidos, preservando a composição atual da bancada do PT na Câmara Municipal de Goiânia.
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