TCM barra repasses ao Instituto Léo Moura e mira emendas de R$ 8,5 milhões de Igor Franco

Ainda em 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos federais pelo instituto, entre elas indícios de sobrepreço e superfaturamento. Apesar disso, Igor Franco voltou a destinar recursos à entidade nos anos seguintes: R$ 2.516.853,23 em 2025 e R$ 2.501.608,29 em 2026.

Irregularidades 

A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, que pediu a abertura de fiscalização específica sobre as parcerias firmadas com o Instituto Léo Moura Sports para execução do projeto "Escolinha Social de Futebol – Passaporte para a Vitória", voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Na decisão, o relator afirma que existem "graves irregularidades em repasses federais executados pela mesma entidade", apontadas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O TCM também destacou que a Prefeitura de Goiânia, por meio da Controladoria-Geral do Município, emitiu parecer preliminar pela rejeição da prestação de contas do instituto. Entre os problemas citados estão avaliação insuficiente da capacidade técnica do instituto, fortes indícios de falsificação de orçamentos, sobrepreço, superfaturamento, ausência de comprovação da entrega de bens e serviços e diversas prestações de contas reprovadas.

O tribunal também vai apurar o possíveis irregularidades nas prestações de contas, falhas na avaliação da capacidade técnica e operacional da entidade, risco de sobrepreço, superfaturamento e falsificação de orçamentos, além de deficiência no monitoramento e na avaliação dos resultados do projeto esportivo, mesmo após a renovação anual dos repasses entre 2023 e 2026.

Ao conceder a cautelar, o relator entendeu que há risco de novos recursos serem liberados sem que tenha sido comprovada a regular aplicação dos valores já transferidos. Segundo a decisão, a continuidade dos repasses antes da conclusão da análise das prestações de contas pode provocar danos de difícil reparação ao erário e comprometer a efetividade da política pública desenvolvida pelo projeto.

Nota enviada pelo vereador

O vereador Igor Franco vem a público prestar esclarecimentos sobre a decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), no Processo nº 05626/26, relativa às parcerias entre a Prefeitura de Goiânia e o Instituto Léo Moura Sports, responsável pela execução do Projeto Escolinha Social de Futebol - Passaporte para a Vitória.

Sobre a natureza da decisão
Trata-se de decisão monocrática e cautelar, proferida ad referendum do Plenário do TCM-GO, portanto ainda sujeita a revisão pelo colegiado. O próprio relator registra que o exame "possui caráter estritamente preliminar" e ocorre "sem qualquer adiantamento do juízo de mérito". Não há, até este momento, condenação nem conclusão sobre irregularidades.

Sobre o que a decisão determina
A cautelar é dirigida ao Poder Executivo Municipal, determinando que a Prefeitura se abstenha de firmar novos termos de fomento ou repassar novos recursos ao Instituto Léo Moura Sports até a conclusão da análise das prestações de contas dos Termos de Fomento nº 019/2023 e nº 015/2024. A medida não atinge os vereadores que destinaram emendas parlamentares ao projeto em exercícios anteriores, tampouco julga a validade dessas destinações.

Minha posição
Como autor de emenda parlamentar destinada a este projeto, reafirmo minha confiança no poder transformador do esporte. O Passaporte para a Vitória está presente em Goiânia há cerca de 4 anos, desde o meu primeiro mandato, e atende mais de 3 mil crianças e adolescentes, em núcleos espalhados por toda Goiânia.

Nunca destinaria recursos públicos a projeto com indícios comprovados de irregularidade. É justamente por isso que defendo rigor técnico e celeridade na análise das prestações de contas, para que a população e os órgãos fiscalizadores tenham certeza sobre a correta aplicação dos recursos.

Vale ressaltar que a fiscalização da destinação de recursos parlamentares, e a prestação de contas, é competência municipal. Portanto Igor franco, como vereador, somente destina e a Prefeitura fiscaliza.

Compromisso
Os núcleos do projeto funcionam diariamente, de portas abertas, à disposição da imprensa, da população e dos órgãos de controle para acompanhamento in loco. Seguiremos acompanhando o processo administrativo em curso no TCM-GO e prestando os esclarecimentos que forem solicitados, reafirmando meu compromisso com a boa e transparente aplicação dos recursos públicos.

Vereador Igor Franco

>>> Clique aqui e receba notícias de Goiás na palma da sua mão

>>> Acesse este link e siga a notícia em tempo real no Instagram