TCE condena servidor da Seduc por dar calote em governo para promover projeto
Eronildes Guimarães Filho foi condenado na última semana a devolver mais de R$ 26 aos cofres públicos
O servidor público da Secretaria da Educação de Goiás (Seduc), Eronildes Guimarães Filho, foi condenado a ressarcir R$ 26,4 mil o governo estadual por não prestar contas do projeto "Gira Circuito Cultural" em 2015. O processo foi julgado pelo Tribunal de Contas (TCE-GO) na última sexta-feira (29).
Conforme os autos, Eronildes trabalhava na Seduc em 2014 quando recebeu R$ 49,8 mil mil para executar o projeto. No entanto, o servidor deixou passar o prazo para aplicação dos recursos e da devida prestação de contas.
Diante da inércia do servidor foi instaurada uma Tomada de Contas Especial que, em relatório conclusivo, apontou, em 18 de agosto de 2018, dano ao erário no valor de R$ 62,9 mil.
Ele foi citado antes da Tomada de Contas e quando da instauração do processo no TCE, porém não apresentou defesa e nem documentos que pudessem comprovar a aplicação dos recursos. Instrução técnica elaborada pelo Serviço de Contas do Governo foi na mesma linha das conclusões da comissão que levantou a cronologia dos fatos e o comportamento do servidor da Seduc, opinando pelo julgamento das contas como irregulares e pela aplicação de sanção. O parecer do Ministério Público de Contas teve o mesmo entendimento.
O conselheiro Saulo Mesquita acolheu tais manifestações como razão de decidir e condenou Eronildes Guimarães Filho a ressarcir o erário no valor recebido, acrescido da correção monetária e juros, a partir de 6 de junho de 2015, data limite para a prestação de contas, mais a multa no patamar de 30% do valor de referência adotado este ano pelo TCE.
O prazo para pagamento é de 15 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa do Estado. Cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
(Com assessoria)
