STJ anula provas e MP arquiva operação contra Saneago
A decisão da ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou a medida de busca e apreensão domiciliar contra Robson Almeida Ramos e Silvana Canuto Medeiros, investigados por crimes licitatórios e associação criminosa
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) arquivou na última semana o Inquérito Civil Público que investigava supostas irregularidades em um contrato de R$ 85,5 milhões da Saneago. O caso, que deu origem à Operação Custo Máximo, foi encerrado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar nulas as provas obtidas durante as buscas e apreensões realizadas na ação policial.
A decisão da ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou a medida de busca e apreensão domiciliar contra Robson Almeida Ramos e Silvana Canuto Medeiros, investigados por crimes licitatórios e associação criminosa. A defesa dos acusados alegou falta de fundamentação concreta na decisão que autorizou as buscas, argumento acolhido pela ministra. “A ordem judicial de busca e apreensão foi genérica”, destacou Daniela Teixeira em seu despacho.
O advogado de defesa de Silvana Canuto, Matheus Costa, comemorou o arquivamento. “O encerramento da investigação confirma a ausência de qualquer ilegalidade ou indício de ilicitude no caso. Diante disso, será realizado um estudo aprofundado para apurar os prejuízos e danos causados à Silvana ao longo do processo, reforçando a necessidade de reparação pela injustiça sofrida”, afirmou.
A decisão do STJ também foi respaldada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas na justificativa das buscas. A ministra concedeu habeas corpus de ofício, declarando nulas as provas obtidas e determinando que fossem retiradas dos autos. A medida representou uma reviravolta no caso, já que a anulação das buscas comprometeu a continuidade das investigações, especialmente na ausência de outras evidências que sustentassem as acusações.
O contrato em questão foi firmado para a implantação do “Almoxarifado Virtual” da Saneago, projeto que visava modernizar a gestão de suprimentos da empresa. Com o arquivamento do inquérito, o caso chega ao fim, mas deixa um debate sobre os limites e a fundamentação de medidas judiciais em investigações de grande repercussão.
