STF bloqueia R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar por suspeita de desvio de emendas
Na decisão, Flávio Dino afirma haver “veementes indícios” de que Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria atuado diretamente na definição do desti
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, revelado a partir dos desdobramentos da Operação Transparência, da Polícia Federal.
Na decisão, o ministro afirma que há "veementes indícios" de que Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria participado diretamente da definição do destino de recursos públicos. Segundo Dino, as investigações apontam que o dirigente partidário utilizava servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar as indicações das emendas, configurando um "arranjo decisório paralelo" na distribuição dos recursos.
Documentos obtidos durante a investigação, como planilhas, conversas em aplicativos de mensagens e arquivos apreendidos pela Polícia Federal, indicam que servidores faziam referência às chamadas "emendas do Valdemar", organizavam planilhas, negociavam valores e registravam deputados como autores formais das indicações para ocultar quem seria o verdadeiro responsável pela destinação dos recursos.
De acordo com as apurações, pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido direcionadas por esse suposto esquema.
Na decisão, Flávio Dino afirma que há indícios da prática de peculato-desvio e de tentativa de burlar as regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal após os julgamentos relacionados ao chamado orçamento secreto. O ministro ressaltou que "o orçamento público não pode ser tratado como patrimônio privado" de partidos políticos ou de seus dirigentes.
Além do bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, o ministro determinou a suspensão da execução das emendas investigadas e requisitou à Câmara dos Deputados toda a documentação referente à tramitação desses recursos para aprofundar as investigações.
Até o momento, Valdemar Costa Neto não havia se manifestado publicamente sobre a decisão do STF. O espaço permanece aberto para posicionamento da defesa.
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