Secretária goiana usa dinheiro da Educação "para outras coisas" e entra na mira do TCM
Gastos com playground e falhas em aplicação de verba federal entram na lista de suspeitas do tribunal
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) abriu investigação sobre as contas do FUNDEB de 2024 em Campinorte após apontar possíveis irregularidades, como o uso de R$ 122,9 mil em gastos considerados fora da educação e o não cumprimento de percentuais mínimos exigidos por lei. O caso agora entra na fase de defesa da gestora responsável.
Gastos com playground e falhas em aplicação de verba federal entram na lista de suspeitas do tribunal
O alerta veio em forma de despacho: o TCM-GO decidiu abrir prazo para que a gestora Fernanda Soares Borges Perinelli se explique sobre uma série de problemas encontrados nas contas da educação do município.
De acordo com a análise técnica, o primeiro sinal vermelho acendeu com o uso de R$ 122.935,16 do FUNDEB em despesas que, na avaliação do tribunal, não deveriam ser bancadas com esse tipo de recurso. Entre elas estão a compra de playgrounds e kits infantis para escolas.
Na sequência, o relatório aponta outro problema ainda maior: o possível descumprimento das regras para aplicação de dinheiro vindo da União, na modalidade VAAT, que somou mais de R$ 1,4 milhão.
Segundo o documento:
- Mais de R$ 740 mil deixaram de ser aplicados na educação infantil, abaixo do mínimo obrigatório de 50%;
- Outros R$ 222 mil não foram investidos em despesas de capital, também descumprindo o limite mínimo de 15%.
Diante disso, os técnicos do tribunal levantam a possibilidade de considerar as contas irregulares. Caso as falhas não sejam justificadas, a gestora pode ser multada — com penalidade prevista de R$ 621,39 para cada apontamento.
Apesar da gravidade, o processo ainda está no começo. A abertura de vista significa que a gestora terá a chance de se defender antes de qualquer decisão final. Até agora, não há condenação nem obrigação de devolução de dinheiro.
