Prefeitos apontam "finanças estranguladas" e pedem aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios
Haroldo Naves, da FGM e Carlão da Fox, da AGM, destacam perdas na arrecadação municipal e falam em "pedido de socorro" ao governo federal
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), que também é prefeito de Campos Verdes, e Carlão da Fox (PSD), presidente da Agência Goiana dos Municípios, e prefeito de Goianira, avaliaram as demandas apresentadas pelos prefeitos durante o "Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios", realizado na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), onde pontuaram as dificuldades enfrentadas e o que "pedem" com essa paralisação.
"Os municípios estão com as finanças estranguladas devido à queda dos ICMS, à desoneração de combustíveis e telecomunicações e queda no FPM. Tivemos ontem um anúncio do Governo Federal que alivia um pouco, mas não resolve a situação. Então nós queremos mais recursos para os municípios, um auxílio financeiro ainda maior", afirmou.
Naves afirma que os prefeitos querem aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar no custeio das despesas municipais.
Segundo o presidente da FGM, além da queda da arrecadação, fatores como o aumento do salário mínimo acima da inflação, que ocasiona o que chamou de "crescimento vegetativo" da folha de pagamento, concesão dos pisos da enfermagem e do magistério, impactaram diretamente as finanças municipais. Ele também cita desatualização dos valores repassados para programas sociais.
"Aliado a isso, os programas federais são desatualizados. Alguns programas como o PSF, Programa de Saúde da Família, criado em 2001, [quando] eu era prefeito... o governo federal paga R$ 7.135 reais para os municípios acima de 30 mil habitantes e R$ 10.350 para os municípios com menos de 30 mil habitantes para contratar um médico, um enfermeiro com curso superior, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e auxiliar de administrativo. Essa equipe custa em torno de R$ 50 mil reais", esclarece.
Haroldo Naves fala ainda em dívidas do governo federal com os municípios. "Além dessa desatualização, o governo federal nos deve, de 2014 a 2022, só com o SUAS, Sistema Único de Assistência Social, o governo federal deve, para os 246 municípios do Estado de Goiás, 348 milhões de reais. No Brasil todo, são mais de 7 bilhões", pontua.
De acordo com o gestor, os prefeitos precisam que haja recomposição dessas perdas.
"Nós queremos essa ajuda do governo federal, dessa recomposição das perdas, atualização dos programas federais, aumento do FPM. Também queremos a redução da alíquota patronal do INSS, que hoje está em 20%. Foi votada na Câmara uma redução que varia de 18% a 8%, que alivia as finanças municipais. Queremos que seja votado no Senado e não haja veto por parte do governo federal", destacou.
As administrações municipais também esperam receber apoio para as finanças da parte do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
"O governador tenha nos ajudado e ajudado muito. Mas, quem sabe o governador, com a sua mão amiga, possa dar um auxílio financeiro aos municípios do Estado de Goiás", argumentou.
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Presidente da AGM reforça queixas dos prefeitos
Carlão da Fox (PSD), presidente da Agência Goiana dos Municípios e prefeito de Goianira, afirmou que a manifestação dos prefeitos é, principalmente, um pedido de socorro ao governo federal, devido à novas despesas e queda nos repasses do FPM.
"As prefeituras não aguentam mais a quantidade de ações, de despesas que estão sendo colocadas no nosso município, sem dizer de onde vem a receita. Nós estamos passando por uma situação terrível. Julho, agosto e setembro, o FPM caiu de forma vertiginosa", lamentou.
Outro problema apontado pelo gestor é referente ao que classificou como "achatamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)".
"Temos o problema também do achatamento do ICMS, que são R$ 27 bilhões para todo o país. O presidente ontem acenou, que vai liberar R$ 10 bilhões agora e depois mais R$ 2 bilhões e pouco da diferença do FPM, que foi desses três meses", pontuou.
Carlão da Fox ressaltou que o ato desta quarta-feira é um alerta dos prefeitos.
"Nós temos aqui hoje quase que a totalidade dos 246 municípios do Estado de Goiás, que estão com suas portas fechadas. A gente pede desculpas à população. O intuito não é causar nenhum tipo de transtorno para a população, mas é um pedido de socorro aonde nós podemos chegar, porque daqui a pouco, se a nossa arrecadação continuar caindo dessa forma, nós não vamos ter condição de atender na saúde, na educação, na pavimentação, enfim, no social", concluiu.
