Parecer do MP deixa vereadores do PT Goiânia um passo mais perto da cassação; entenda

Os parlamentares atingidos pela ação são os vereadores Katia Maria, Fabricio Rosa e Edward Madureira, todos eleitos pela Federação Brasil da Esperança.

No parecer enviado ao TRE-GO, o Ministério Público Eleitoral sustentou que existem elementos suficientes para manter a sentença que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Segundo o entendimento apresentado no processo, candidaturas femininas teriam sido lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral, sem participação efetiva na disputa.

Entre os principais pontos apontados pelo MP estão o desempenho eleitoral considerado extremamente baixo das candidatas investigadas, ausência de campanha nas ruas, pouca movimentação financeira, divulgação limitada nas redes sociais e falta de ações concretas em busca de votos.

O parecer ainda destaca que depoimentos colhidos durante a investigação apresentaram contradições e fragilidade nas informações prestadas pelas envolvidas. Para o Ministério Público, as campanhas não demonstraram estrutura mínima compatível com uma disputa eleitoral real.

A ação teve início após a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) protocolada por Kleybe Lemes de Morais, candidato não eleito pelo MDB nas eleições de 2024 em Goiânia. O processo questiona a legalidade das candidaturas de Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento, todas ligadas ao PV.

Segundo a acusação, as três candidatas tiveram votação irrisória, pouca atuação pública durante a campanha e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com candidaturas efetivas, mesmo após receberem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

As defesas dos vereadores e das candidatas negam irregularidades e sustentam que houve participação em atos eleitorais e atividades de campanha. Os advogados alegam ainda que não existem provas robustas capazes de comprovar fraude eleitoral.

Apesar disso, a juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, entendeu que o conjunto de provas indicava existência de candidaturas fictícias e decidiu pela procedência da ação.

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Na sentença, a magistrada determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança, além da perda dos diplomas dos candidatos ligados à chapa. A decisão também prevê a anulação dos votos recebidos pela federação e a realização de uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Caso o TRE-GO acompanhe o parecer do Ministério Público e confirme a sentença, a composição da Câmara de Goiânia poderá sofrer mudanças significativas, com possível redistribuição das cadeiras do Legislativo municipal.

Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral intensificou o combate às chamadas candidaturas fictícias, utilizadas apenas para preencher a cota mínima de participação feminina exigida por lei nas eleições proporcionais. O julgamento do recurso ainda não tem decisão definitiva no TRE de Goiás.

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