Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de visitar o pai após divulgação de carta
Segundo ele, Flávio obteve o documento exclusivamente para torná-lo público, burlando as determinações judiciais impostas a Bolsonaro.
A medida vale até meados de outubro, período que coincide com a reta final da campanha para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.
Edilson Dantas / Agência O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A medida vale até meados de outubro, período que coincide com a reta final da campanha para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para o dia 4 de outubro.
Na decisão, Moraes entendeu que Flávio desrespeitou as restrições impostas ao pai ao utilizar uma visita para divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Para o ministro, a visita teve finalidade diversa da autorizada pela Justiça e foi usada para contornar a proibição de manifestações públicas do ex-presidente.
Ao justificar a medida, Moraes afirmou que a divulgação do conteúdo nas redes sociais caracteriza um desvio da finalidade do direito de visita. Segundo ele, Flávio obteve o documento exclusivamente para torná-lo público, burlando as determinações judiciais impostas a Bolsonaro.
Prazo para defesa
Além de suspender os encontros entre pai e filho, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Na decisão, Moraes destacou que a declaração feita por Flávio antes da publicação — "É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação" — indica que Bolsonaro possivelmente sabia que a mensagem seria tornada pública, o que também pode configurar descumprimento das medidas cautelares às quais está submetido.
O ministro ainda determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos ao Procurador-Geral Eleitoral para análise e eventual adoção das medidas cabíveis. Segundo Moraes, a divulgação do conteúdo pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, já que a mensagem contém expressões que podem ser interpretadas como pedido explícito de votos em período vedado pela legislação eleitoral.
A decisão foi tomada poucos dias após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta em que o ex-presidente o apresenta como seu "porta-voz" e afirma que o senador seria a "melhor opção" para governar o Brasil.
Moraes também ressaltou que houve reincidência na conduta. De acordo com o ministro, episódio semelhante ocorreu em agosto de 2025 e foi um dos fatores que motivaram a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Repercussão da carta
A divulgação da carta provocou forte repercussão política. Parlamentares da oposição e até aliados criticaram a publicação. O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma representação ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que o ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares impostas pela Corte.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando começou a executar a pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa acusada de tentar impedir a posse do presidente eleito nas eleições de 2022.
A divulgação da carta ocorreu poucos dias depois de uma crise pública envolvendo Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que trocaram acusações pelas redes sociais. Em meio ao desgaste político, Michelle deixou a presidência do PL Mulher após entendimento com a direção nacional do partido.
