Governo de Goiás não pode cobrar ICMS em cima de reajuste da Petrobras
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do imposto sobre nas vendas de combustíveis por três meses
O governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou nesta sexta-feira (29) que não cobrará Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre aumentos da Petrobras. No entanto, isso ocorre por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aprovou o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por três meses.
A medida entra em vigor na próxima segunda (1º).
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O congelamento é válido para aumentos futuros da Petrobras. Na prática, o ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo do litro da gasolina comum, que é de R$ 6,55; do óleo diesel - R$ 4,98; gás de cozinha - R$ 8,04 o kg; e do etanol hidratado - R$ 4,77, segundo informou o governador Ronaldo Caiado, nas redes sociais.
"Com a escalada dos preços dos combustíveis, o Governo de Goiás, que nunca aumentou o ICMS na atual gestão, decidiu que a alíquota não será cobrada sobre os consecutivos aumentos que a Petrobras tem feito. Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos a partir de agora", disse Caiado em uma publicação no Twitter.
No post, Caiado ainda pediu a colaboração de postos de combustíveis e revendedores.
"É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas à população. E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos", ressaltou.
Motoristas já pagam mais de R$ 7 no litro da gasolina
Motoristas de Goiânia começam a pagar mais de R$ 7 no litro da gasolina em alguns postos de combustíveis. As refinarias da Petrobras aumentaram os preços da gasolina e do óleo diesel na terça-feira (26). Com o reajuste de 7%, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras, para as distribuidoras, vai subir de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, em média. Quem sofre com o aumento são os consumidores.
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