Goiânia quer pagar cidadão que denunciar descarte irregular de lixo; veja como
Projeto prevê recompensa para moradores que denunciarem descarte irregular de lixo. Pagamento seria de 20% sobre o valor da multa quitada pelo infrator, mas proposta ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores
O projeto surge em meio às reclamações recorrentes sobre sujeira urbana.
Em uma proposta que promete gerar debate e dividir opiniões, a Prefeitura de Goiânia quer transformar moradores em aliados no combate ao descarte irregular de lixo. O projeto prevê pagamento de recompensa para quem denunciar infratores flagrados jogando resíduos em locais proibidos. O valor seria equivalente a 20% da multa efetivamente paga pelo autuado, mas a medida ainda depende de aprovação da Câmara Municipal.
A iniciativa foi elaborada pelo Executivo municipal como parte das ações para tentar frear um dos problemas crônicos da capital: o descarte irregular de lixo em ruas, lotes vagos e áreas públicas.
Pela proposta, qualquer cidadão que presenciar uma pessoa fazendo o descarte irregular poderá comunicar o caso à prefeitura. Se a denúncia resultar em autuação e o infrator pagar a multa aplicada, o denunciante receberá uma espécie de recompensa financeira correspondente a 20% do valor arrecadado.
O projeto surge em meio às reclamações recorrentes sobre sujeira urbana e despejo clandestino de resíduos em diferentes regiões da cidade. Apesar das fiscalizações e flagrantes registrados, a avaliação é de que as punições atuais ainda não conseguem conter o problema de forma efetiva.
Na prática, a prefeitura quer ampliar a fiscalização com ajuda da própria população, criando um incentivo para aumentar o número de denúncias e, consequentemente, reduzir os pontos de descarte irregular.
O pagamento, no entanto, não seria imediato. A proposta estabelece que a recompensa só será liberada após o infrator quitar a multa aplicada pelo município.
Do ponto de vista jurídico, a medida é considerada possível por tratar de uma atribuição municipal. A manutenção da limpeza urbana e o ordenamento da cidade são responsabilidades do município, o que permite ao Executivo apresentar projetos nessa área.
Mesmo assim, a iniciativa ainda terá um longo caminho até sair do papel. O texto será encaminhado para análise dos vereadores e precisará ser aprovado em plenário antes de entrar em vigor.
Até lá, a proposta deve alimentar discussões sobre fiscalização, participação popular e os limites do incentivo financeiro para denúncias na capital.
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