Goiânia abre ‘raio-x’ das emendas e libera painel que mostra destino de R$ 185 milhões
Nova plataforma da Prefeitura reúne todas as emendas impositivas de 2026 destinadas pelos vereadores e promete rastrear repasses e execução enquanto pagamentos seguem travados por exigências do Tribunal e do STF
“Estamos nesse momento fazendo análise técnica desses planos de trabalho”, afirmou Sabrina.
Câmara de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia apresentou nesta terça-feira (19) o novo portal de acompanhamento das emendas impositivas municipais e colocou no ar uma plataforma que promete ampliar a fiscalização sobre quase R$ 185 milhões previstos para o exercício de 2026. O anúncio foi feito durante reunião com vereadores na Câmara Municipal e ocorre em meio à suspensão da execução dos recursos por exigências dos órgãos de controle.
Batizada de Painel Emendas Parlamentares 2026, a ferramenta já está disponível no Portal da Transparência e reúne todas as emendas impositivas aprovadas para o próximo exercício. O sistema funciona como um grande banco de dados, permitindo ao cidadão acompanhar a tramitação, o destino e a execução dos recursos destinados pelos parlamentares.
O painel disponibiliza filtros por vereador, órgão beneficiado, situação da emenda e até um mapa com a distribuição dos valores, ampliando o monitoramento dos recursos públicos.
Segundo a Prefeitura, a plataforma foi criada para atender às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A iniciativa também segue as diretrizes da ADPF 854, relatada pelo ministro do STF, Flávio Dino, em dezembro de 2025.
Durante a apresentação, a secretária de Governo, Sabrina Garcez, informou que uma reunião com o TCM-GO deve ocorrer ainda nesta terça-feira para alinhar os últimos ajustes necessários e autorizar os repasses às entidades beneficiadas. O encontro também serviu para detalhar aos vereadores o cronograma de desembolso, pagamento, execução e prestação de contas.
Enquanto isso, as emendas cadastradas continuam passando por análise técnica. Os planos de trabalho apresentados pelas instituições beneficiadas estão sendo avaliados pela gestão municipal, numa tentativa de destravar a execução dos recursos ainda neste ano.
“Estamos nesse momento fazendo análise técnica desses planos de trabalho”, afirmou Sabrina.
O superintendente da Secretaria de Articulação e Captação (Secap), Vanderlei Toledo, explicou que o novo painel reúne apenas as emendas municipais. Já os recursos oriundos de emendas estaduais e federais continuam sendo acompanhados pelos sistemas Sislog e TransfereGov.
O gestor também esclareceu que a paralisação dos pagamentos ocorreu por determinação judicial até que todas as adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização fossem implementadas.
“A execução das emendas ainda está suspensa por força do Ministério Público de Contas, que solicitou a total observância dos critérios exigidos pelo Supremo”, disse.
Com isso, os repasses seguem sob fiscalização reforçada e dependem do cumprimento integral das regras de transparência determinadas pelo Tribunal e pelo STF antes da liberação definitiva dos recursos.
