Desobediência 'configura crime de responsabilidade', avisa Fux a Bolsonaro
Presidente do STF saiu em defesa do Judiciário após chefe do Executivo instar apoiadores a ignorar ordens de magistrado da Suprema Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (8/9) que a desobediência a ordens judiciais, se cometida pelo chefe de um dos Três Poderes da República, configura crime de responsabilidade. A fala foi uma resposta à garantia dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apoiadores sobre, daqui para frente, ignorar decisões vindas de Alexandre de Moraes, ministro da Suprema Corte. Em longo discurso durante a sessão do STF, Fux repudiou os ataques vindos do líder do governo federal.
"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer (um) dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou o magistrado.
O cometimento de eventual crime de responsabilidade pode gerar impeachment de um presidente da República. Além de garantir que a corte não será fechada, Fux assegurou que a desobediência proposta por Bolsonaro não fará com que o tribunal revise decisões.
"Em um ambiente político maduro, os questionamentos a decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, da desordem ou do caos provocados, mas decerto, pelos recursos que as vias processuais admitem".
Bolsonaro instou os apoiadores a desobedecer Moraes durante discurso em São Paulo (SP). O ministro foi chamado de "canalha" pelo presidente. Mais cedo, em Brasília, ele já havia dito que o magistrado "perdeu as condições mínimas" de compor o Supremo.
Os ataques de Bolsonaro
Ontem, Jair Bolsonaro atacou o Judiciário por diversas vezes. O alvo preferencial foi Alexandre de Moraes, citado nominalmente, mas também houve agressão indireta a Luís Roberto Barroso, ministro da Suprema Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Não queremos ruptura. Não queremos brigar com poder nenhum. Mas não podemos admitir que uma pessoa curve a nossa democracia. Não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade", bradou o presidente, sob aplausos dos que se aglomeravam em frente a um carro de som em Brasília.
Ao questionar Barroso, Bolsonaro questionou, mais uma vez sem provas, a lisura das urnas eletrônicas. O presidente é defensor do voto impresso. "Não podemos ter eleições em que pairem dúvidas sobre os eleitores. Não posso patrocinar uma farsa como essa patrocinada, ainda, pelo presidente do TSE".
Lira se manifesta e quer basta a 'looping negativo'
No início da tarde desta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou sobre as manifestações de ontem. Sem citar o chefe do Executivo federal, o parlamentar prometeu conversar "com todos os Poderes".
"É hora de dar um basta a esta escalada em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade", falou. Lira optou por se manifestar quase 24 horas após o segundo discurso de Bolsonaro, em São Paulo, por não querer "ser contaminado pelo calor do ambiente".
Ele disse, ainda, que não é razoável retomar o debate em torno do voto impresso, já derrotado na Câmara. "Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página".
Segundo o deputado, o único "compromisso inadiável e inquestionável" do país está marcado para 2 de outubro do próximo ano: as eleições gerais, feitas por meio das urnas eletrônicas. "São as cabines eleitorais com sigilo e segurança em que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos toda a celeridade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, a terra que todos amamos", defendeu.
