Deputados rejeitam veto integral e garantem plano de carreira na Alego
Placar de 32 a 4 garante promoções e aumentos para servidores; Governo alertou sobre gastos extras e risco de inconstitucionalidade.
Por ampla maioria, o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás derrubou, nesta quinta-feira (16), o veto integral do Governo de Goiás ao projeto que trata da reestruturação do plano de carreira dos servidores efetivos da Casa. O placar foi de 32 votos pela rejeição do veto, contra quatro favoráveis à sua manutenção.
Com a decisão, fica validada a proposta elaborada pela Mesa Diretora, que já havia sido defendida previamente pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto. Quatro parlamentares não participaram da votação: Dr. George Morais, Gustavo Sebba, Henrique César e Karlos Cabral.
O projeto estabelece novas regras para a progressão na carreira dos servidores, com avanços horizontais baseados no tempo de serviço e progressões verticais condicionadas ao desempenho e à qualificação profissional. Segundo a Mesa Diretora, a proposta busca criar critérios mais objetivos para a evolução funcional e incentivar um ambiente de trabalho voltado a resultados.
Apesar da aprovação, órgãos do Executivo apresentaram ressalvas. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás apontou possíveis inconstitucionalidades, especialmente pela inclusão de servidores inativos e pensionistas na nova estrutura. Já a Secretaria de Estado da Economia de Goiás alertou para eventuais impactos fiscais, com risco de aumento de despesas nas próximas gestões.
Durante a votação, Bruno Peixoto defendeu a valorização dos servidores e destacou ações da Assembleia, como o programa Deputados Aqui, que, segundo ele, já realizou mais de 400 mil atendimentos. O presidente também mencionou indicadores de gestão, como a conquista do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública e a economia de cerca de R$ 500 milhões.
Parlamentares como Bia de Lima, Clécio Alves, Delegado Eduardo Prado, Gugu Nader, Mauro Rubem e Talles Barreto também manifestaram apoio à proposta, destacando a importância do reconhecimento à categoria.
Pelo rito legislativo, após o veto do Executivo, cabe ao plenário decidir pela manutenção ou rejeição da medida. Neste caso, prevaleceu o entendimento da maioria dos deputados, consolidando a reestruturação do plano de carreira dos servidores da Casa.
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