Deputada do PL propõe até 8 anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações contra homens
Julia Zanatta propõe punição mais severa para denúncias fraudulentas e reforço no direito de defesa dos acusados
Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) propõe pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações de violência doméstica contra homens inocentes. A proposta, protocolada em 14 de outubro, busca coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e, ao mesmo tempo, preservar a proteção de vítimas reais de agressão.
A parlamentar argumenta que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um marco no combate à violência doméstica, sua credibilidade pode ser prejudicada quando utilizada de forma indevida.
“A Lei Maria da Penha representou um salto civilizatório no enfrentamento à violência contra a mulher. No entanto, sua eficácia e legitimidade ficam comprometidas quando se abrem brechas para que os meios de proteção sejam acionados de forma ilícita, causando prejuízos a inocentes”, afirmou Zanatta.
O projeto propõe a inclusão de novas regras no artigo 18 da lei, que define as providências do juiz ao receber um pedido de medidas protetivas de urgência. Caso o texto seja aprovado, o homem acusado deverá ser imediatamente notificado e terá sete dias para apresentar manifestação escrita após a denúncia. O magistrado, então, deverá reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em conta os argumentos apresentados.
Além disso, a proposta determina que denúncias falsas sejam encaminhadas ao Ministério Público, podendo configurar crimes de comunicação falsa de crime, com pena de até seis meses, ou de denunciação caluniosa, que pode chegar a oito anos de prisão. O texto também prevê responsabilização civil para casos em que houver intenção de obter vantagens, como em disputas de guarda ou questões patrimoniais.
Segundo Zanatta, o objetivo é reforçar o uso responsável da legislação protetiva e garantir que o sistema jurídico atue com equilíbrio. “Esta proposta não enfraquece a proteção às mulheres. Muito pelo contrário, fortalece o sistema ao prevenir abusos e preservar sua credibilidade institucional. Ao prever a responsabilização penal e civil daqueles que utilizam os instrumentos legais para agravar litígios pessoais ou obter vantagens indevidas, contribui-se para o uso responsável da legislação”, explicou.
A deputada também destacou que as falsas denúncias sobrecarregam o sistema judiciário e acabam desviando a atenção de casos reais de violência. “Apenas uma punição severa permitirá que a polícia e a Justiça concentrem esforços nos casos verdadeiros, protegendo vítimas e punindo agressores”, disse. “É uma medida que protege o direito de todos aqueles que sofrem com relacionamentos abusivos e violentos, reafirmando o compromisso com a verdade, a proporcionalidade e o devido processo legal.”
